TJMSP 06/05/2011 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 804ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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da obrigação de fazer pela requerida.III – Após, sigam os autos conclusos." SP, 02/05/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP
234345, NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392.
1495/2007 - (Número Único: 0003282-61.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EMERSON PINTO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EPM)
- Despacho de fls. 119: "I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 117, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 41.IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP,
14/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
1273/2006 - (Número Único: 0003675-20.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCO ANTONIO MASTROPASQUA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EPM) - Despacho de fls. 423: "I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme informação à fl. 419, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 258.IV – No silêncio, arquivemse os autos." SP, 02/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI - OAB/SP 183794.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
1455/2007 - (Número Único: 0003242-79.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WELLITON LIMA DE MASCARENHAS X FAZENDA PÚBLICA (EPM) - Despacho de fls.
156: "I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme informação à fl. 154,
intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual às fls. 90.IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 14/04/2011 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185163, NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP
043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3248/2009 - (Número Único: 0005815-22.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CESAR RENATO
ITALIANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ean) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa
Senhoria intimada a se manifestar, em 3 (três) dias, sobre o valor bloqueado. SP, 05/05/2011.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971, LUCIANA
MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
3026/2009 - (Número Único: 0003680-37.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDIO ALFREDO
VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ean) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa
Senhoria intimada a se manifestar, em 3 (três) dias, sobre o valor bloqueado, insuficiente para saldar o
débito. SP, 05/05/2011.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 53.081/09 – 3ª Aud. - sfgm
Acusado: Sd PM Nilton Domingos dos Santos
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP 234.345).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de lei, para apresentar razões de apelação.