TJMSP 09/05/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 805ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1805/08 – Nº Único: 0003713-95.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1926/07 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Paulo A. Casseb
Apte.: Samuel Motta de Souza, 1º Ten PM RE 95 0763-9
Adv.: Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171.371
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Haroldo Pereira, OAB/SP 153.474 - Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.” Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 116,99 e portes de remessa e
retorno: R$ 68,20 correspondente a 360 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. Nº 01/11
STJ; Se ao STF: custas: R$ 128,96 e portes de remessa e retorno: R$ 68,20 correspondente a 360 fls, de
acordo com o RISTF e a Res nº 453/11 – STF.
1ª AUDITORIA
Processo nº: 45115/06 - 1ª Aud. – Mst
Acusado(s): Ricardo Miguel Giannoni, Maj PM
Advogado(s): Dr. NORIVAL MILLAN JACOB (OAB/SP Nº 830613-3); Dr. MARCELO CORREIA MILLAN
(OAB/SP Nº. 100424); Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB/SP Nº. 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da designação de Audiência Admonitória, para o dia 12 de maio de
2011, às 13h50
Proc. nº: 55.446/09 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Silvio de Araújo Andrade
Advogado(s): Dra. CARLA GLÓRIA DO AMARAL BARBOSA, 0AB/SP nº 159.519.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para audiência de Julgamento, designada para 19/05/11, às 17:00
horas.
Processo nº: 59191/10 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Valdir de Souza Lima (RÉU PRESO)
Advogado(s): Dra. Sandra Aparecida Paulino e Silva, OAB/SP 080955
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente das certidões de objeto e pé juntadas conforme certidão de fls. 606, da
documentação juntada a fls. 630 (Ofício nº 33BPMM-0664/060/11 e anexo), da certidão de fls. 631 sobre o
conteúdo da mídia anexada à documentação de fls. 630, do apensamento da Exceção de Suspeição nº
029/44 (termo: fls. 633), bem como intimada para se manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM.
Proc. nº: 54.413/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Cb PM Odair Braga
Advogado(s): Dr. PAULO JOSÉ DOMINGUES, OAB/SP 189.426, e Dr. LAERCIO RIBEIRO LOPES,
OAB/SP 252.273
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da designação da Audiência de Julgamento para o dia 07 de
JULHO de 2011, às 15h00.
IPM nº: 57.279/10 – 1ª Aud. – MK
Interessado(s): a esclarecer
Advogado(s): Dr. ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OAB/SP 280.720
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do desarquivamento dos autos em referência, encontrando-se em
cartório para fins de vista pelo prazo legal.