TJMSP 18/05/2011 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 812ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
1069/2006 - (Número Único: 0003471-73.2006.9.26.0020) – EMBARGOS À EXECUÇÃO - WALMIR
PEREIRA TONI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 68: "I –
Vistos. II – Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, a fim de viabilizar
decisão judicial. III – Intimem-se as partes." SP, 13/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620, HAROLDO
PEREIRA - OAB/SP 153474.
3075/2009 - (Número Único: 0003729-78.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - DANIEL JOSE DOS SANTOS X COMANDANTE GERAL (PM) - Despacho de fls. 833: "I –
Vistos. II – Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, procedido pelo Dr. Cristiano Roberto Terra
Guimarães – OAB/SP 225.640, pelo prazo de 30 (trinta) dias. III – No entanto, na oportunidade da carga,
deve o i. Causídico apresentar instrumento de procuração ou substabelecimento, a fim de regularizar sua
representação, uma vez que não consta nos autos procuração ou substabelecimento para o Dr. Marcio
Camilo de Oliveira Júnior – OAB/SP 217.992. IV – Intime-se." SP, 13/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, WILSON MANFRINATO JUNIOR - OAB/SP 143756,
CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640.
1149/2006 - (Número Único: 0003551-37.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADEVILSON DE
CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 154: "I - Vistos.
II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de pagar
honorários advocatícios, conforme certidão de fls. 153 verso, expeça-se ofício requisitório. III - Antes
apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento), da procuração para o
advogado com poderes para receber e dar quitação, da r. sentença, do acórdão, do despacho de fls. 146,,
da memória de cálculo, do mandado de citação - art. 730 cumprido (com a certidão do oficial de justiça),
certidão do decurso do prazo (“in albis” para embargar) e deste despacho. IV - Prazo: 10 (dez) dias. V –
Intime-se." SP, 13/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012, EDVIL MARTINS PADILHA - OAB/SP
157224, SANDRO DE SANTI SIMON - OAB/SP 189686.
1849/2007 - (Número Único: 0003636-86.2007.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ERALDO JOSE DIAS, REGINALDO MARTINES DA SILVA X COMANDANTE DO 48º BPM/I
(PM) - Despacho de fls. 204: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
informação à fl. 202, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III
– Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 136. IV – No silêncio, arquivem-se os autos."
SP, 10/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
1675/2007 - (Número Único: 0003462-77.2007.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MANOEL DALMACIO FELIX DOS SANTOS X COMANDANTE DO 2º BPAMB (PM) Despacho de fls. 189: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 187, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 116. IV – Na mesma oportunidade, tendo em
vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata das Informações, conforme certidão de fls.
132, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. V – No silêncio, arquivem-se
os autos." SP, 13/05/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484.