TJMSP 25/05/2011 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 817ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Processo nº: 60612/11 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Haderson Jose Alves
Advogado(s): Dr. Michel Straub, OAB/SP 132344; Dra. Karem de Oliveira Ornellas, OAB/SP 227174
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da designação de audiência em Carta Precatória nº 122/11 para
o dia 09/06/11, às 13:30 horas, perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Ribeirão
Pires/SP.
Processo nº 49.615/07 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Diogo José da Silva
Advogado(s): Dr. ALEX TOSHIUKI OSIRO - OAB/SP 204.884
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de julgamento, designada para o dia 14/07/2011 às
16h.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3597/2010 - (Número Único: 0003370-94.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AGNALDO APARECIDO
DIAS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (1MJ) - Despacho de fls. 290: "I – Vistos. II –
Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na qual foi
indeferido o pedido de produção de prova testemunhal, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias.
III – Intimem-se as Partes." SP, 16/05/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4132/2011 - (Número Único: 0003502-20.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ROSIVALDO SOUZA DOS SANTOS X PRESIDENTE DO CD N. CPM-027/9/3/09 (2EM) Tópico final da sentença de fls. 98/99: "....DIANTE DO EXPOSTO e do que mais constam dos autos, julgo
improcedente a presente ação mandamental para DENEGAR A SEGURANÇA. Consequentemente, extingo
o processo, com apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de
Processo Civil.Expeça-se ofício à Autoridade Impetrada, com cópia desta Sentença. Defiro a gratuidade,
nos termos das Leis nºs 1060/50 e 7115/83. Anote-se. Custas na forma da lei, sendo descabida
condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior
Tribunal de Justiça), até porque, de certa forma, inibiria o exercício legítimo do writ.P.R.I.C." SP, 16/05/2011
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP 252273, PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP
189426, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600.
3810/2010 - (Número Único: 0006062-66.2010.9.26.0020) – AÇÃO ORDINÁRIA – JOÃO BATISTA
RODRIGUES DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2EM). NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 88/106 e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”
Advogado (s) Dr(s). Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
228/2005 - (Número Único: 0003156-79.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDNEI APARECIDO
PIROZZI X FAZENDA PUBLICADO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 973: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme informação à fl. 971, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 219. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 13/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS - OAB/SP 102546, GUILHERME BOMPEAN
FONTANA - OAB/SP 241201, ANTONIO CANDIDO DO CARMO - OAB/SP 091065.