TJMSP 25/05/2011 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 817ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Procuradora do Estado: Dra. LÍGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143.578.
558/2005 - (Número Único: 0003486-76.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - VANDERLEI APARECIDO FLORENCIO RIBEIRO X SUBCOMANDANTE GERAL DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 215: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em
julgado na presente Demanda, conforme informação à fl. 213, intimem-se as partes para requerer o que for
de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 100v.
IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 13/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE BARBOSA GALVAO CESAR - OAB/SP 124732, MARIA DO SOCORRO E SILVA
- OAB/SP 094231.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
648/2005 - (Número Único: 0003576-84.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS PITER RAMIRES
DIAS BATISTA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 58: "I –
Vistos. II – Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para pagamento de quantia certa,
opostos pela FPESP, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso). III – Expeça-se o ofício
requisitório para o pagamento do valor de R$ 119.609,36 (Cento e dezenove mil, seiscentos e nove reais e
trinta e seis centavos), atualizados até 30/01/2010 (fls. 08/10 dos Embargos). Antes, deve o Exequente
apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do ofício, orientado pela d. Escrivania. IV – Intimemse as partes. " SP, 13/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447, BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA - OAB/SP 259681.
648/2005 - (Número Único: 0003576-84.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS PITER RAMIRES
DIAS BATISTA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica
Vossa Senhoria intimada a apresentar os documentos que acompanham Ofício Requisitório de Precatório,
conforme Regimento Interno do TJ – art. 335 (02 vias autenticadas): cópias da Petição Inicial (da ação de
conhecimento); da Procuração para o advogado com poderes para receber e dar quitação; da r. Sentença;
do v. Acórdão; da certidão de Trânsito em Julgado; da Petição Inicial (da ação de execução); da memória
de cálculo apresentada pelo Exequente; do mandado de citação – artigo 730 do CPC – cumprido (com a
certidão do oficial de justiça); da Petição Inicial nos Embargos com Memória de Cálculo apresentada pelo
Executado; da r. Sentença nos Embargos; da certidão de Trânsito em julgado nos Embargos e do r.
despacho que determinou a expedição do Ofício Requisitório de Precatório”. SP, 18/05/2011.
Advogado: Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
742/2005 - (Número Único: 0003670-32.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CIRINEU CARLOS
LETANG SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 76: "I –
Vistos. II – Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para pagamento de quantia certa,
opostos pela FPESP, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso). III – Expeça-se o ofício
requisitório para o pagamento do valor de R$ 167.803,29 (Cento e sessenta e sete mil, oitocentos e três
reais e vinte e nove centavos), atualizados até 31/01/2010 (fls. 08/10 dos Embargos). Antes, deve o
Exequente apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do ofício, orientado pela d. Escrivania. IV –
Intimem-se as partes. " SP, 13/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599, JANINE GOMES BERGER
DE OLIVEIRA MACATRÃO - OAB/SP 227860, MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP
121971.
742/2005 - (Número Único: 0003670-32.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CIRINEU CARLOS
LETANG SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica
Vossa Senhoria intimada a apresentar os documentos que acompanham Ofício Requisitório de Precatório,
conforme Regimento Interno do TJ – art. 335 (02 vias autenticadas): cópias da Petição Inicial (da ação de
conhecimento); da Procuração para o advogado com poderes para receber e dar quitação; da r. Sentença;