TJMSP 01/06/2011 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 822ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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ficam fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1819/09 – Nº Único: 0003426-98.2008.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
2172/08 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Fernando Pereira
Apte.: Lucineia Romão, Sd PM RE 97 2064-2
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392; Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765; Angelo Andrade
Depizol, OAB/SP 185.163 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luciana Marini Delfim, OAB/SP 113.599
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1823/09 – Nº Único: 0003404-40.2008.9.26.0020 (Ação Anulatória Incidental nº
2150/08 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Paulo A. Casseb
Apte.: Clovis Rezende, ex-Cb PM RE 84 1246-4
Adv.: Antonio Fernando Ferreira Nogueira, OAB/SP 152.387
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia de Castro Marques, OAB/SP 121.971 - Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. n.º : 47.529/07 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): EX PM Valmir Honório Ferreira
Advogado(s): Dr. OSMAR BOCCI, OAB/SP 23.017.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição de Carta Precatória à Comarca de Jaboticabal/SP,
para oitivas das testemunhas arroladas pela Defesa.
Proc. nº: 52.420/08 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sub Ten PM Orlando Camargo Junior
Advogado(s): Dr. MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da designação de audiência em Carta Precatória nº 814/11, 2ª V.
Crim. Com. Sorocaba/SP (para oitiva de 01 testemunha de acusação), para o dia 13 de JULHO de 2011, às
13h30.
Proc. nº: 59.503/10 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Luís Gustavo Marchiori
Advogado(s): Dr. RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA, OAB/SP 245.253, e Dr. PAULO FRANCISCO
TEIXEIRA BERTAZINE, OAB/SP 249.588
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da redesignação de audiência de Prosseguimento de Sumário
(oitiva das testemunhas de acusação), inicialmente marcada para 14/06/11, para o dia 29 de JUNHO de
2011, às 14h50. Ficam ainda Vossas Senhorias CIENTES de fls. 107: ata de sessão de Início de Sumário
(interrogatório), realizada em 14/04/11.
Proc. nº: 60.775/11 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): 1º Sgt PM Odair Antônio da Silva
Advogado(s): Dr. CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAÚJO, OAB/SP 172.033