TJMSP 03/06/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 824ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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o exame de sua admissibilidade. (a) Clovis Santinon.
Fica a Dra. TANIA MARIA DE AQUINO MEIRA LEITE intimada a esclarecer a espécie do recurso
interposto.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO nº 1530/07 - Nº Único:
0003761-88.2006.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 1360/06 – 2ª Aud.Cível)
Apte.: Salomão Antonio Correa , ex-Sd PM RE 791164-5
Advs.: FRANSRUI ANTONIO SALVETTI, OAB/SP 45.801; DAMARIS DIAS MOUR KUO, OAB/SP 186.852;
JOSÉ JOAQUIM MACHADO FILHO, OAB/SP 210.410 e outros
Apda.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 01 de junho de 2011. 1. Tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 12.322/10, juntemse somente as petições de agravo aos autos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta, nos
termos do art. 544, §2º do C.P.C. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
Ficam os I. Causídicos ao Apelante intimados a retirar os documentos que instruíam os agravos, sob pena
de inutilização.
APELAÇÃO CÍVEL nº 1689/08 – Nº Único: 0003593-52.2007.9.26.0020 (Proc. de origem: Mandado de
Segurança nº 1806/07 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Jofrei Tadeu Penteado, ex-Cb PM RE 911235-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de Agravo Regimental (apelante) – Protoc. 015596/11 - TJM
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 02 de junho de 2011. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2011, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK,
SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E ORLANDO GERALDI.
PRESENTE O EXMO SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. SILVIO HIROSHI OYAMA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 2259/11 – Nº Único: 0003242-03.2011.9.26.0000 (Processo nº 52.396/08 - 1ª
Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Impte.: Rodolfo Ricciulli Leal, OAB/SP 184.840
Pacte.: Rogério Ricciulli Leal, Sd PM RE 933570-6
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, afastou as preliminares arguidas e no mérito, por
maioria de votos (2x1), denegou a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak que dava parcial provimento ao habeas
corpus”.
HABEAS CORPUS Nº 2260/11 – Nº Único: 0003497-58.2011.9.26.0000 (Processo nº 52.396/08 - 1ª
Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Impte.: Rodolfo Ricciulli Leal, OAB/SP 184.840
Pacte.: Rogério Ricciulli Leal, Sd PM RE 933570-6
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado