TJMSP 09/06/2011 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 828ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
3817/2010 - (Número Único: 0006199-48.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIS ALVES FERRARI X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) - Despacho de fls. 142: "I – Vistos. II – Não há
preliminares para apreciação. III – Processo formalmente em ordem, sendo as Partes legítimas e estando
bem representadas. Presentes todos os pressupostos para o prosseguimento da ação. IV – No prazo de 10
(dez) dias, nos termos do art. 332 e seguintes do CPC, manifestem-se as Partes quanto à produção de
provas, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. V – Intimem-se." SP, 06/06/2011 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EDER LUCIANO FERRARI - OAB/SP 222733.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
3781/2010 - (Número Único: 0005663-37.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - REINALDO MARIANO GARRIDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2MJ) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre o requerimento do
autor à fl. 269, no prazo de 05 (cinco) dias. SP, 08/06/2011.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
3681/2010 - (Número Único: 0004460-40.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - COSME DAMIAO DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) - Despacho de fls. 144: "I – Vistos. II
– Intimadas as partes quanto a eventual produção de provas, a Ré informou que não possui pretensão
probante (fl. 140) e o autor requereu a juntada de prova documental (fl. 141/143). III – Defiro o requerido. IV
– Intime-se a Ré quanto à prova documental produzida pelo autor. V – Intime-se também o autor. VI – Após,
autos conclusos para sentença." SP, 06/06/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EURICO CARDOSO - OAB/SP 098418, ANDREA SIQUEIRA - OAB/SP 135072,
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - OAB/SP 169762, FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS - OAB/SP
191134, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA - OAB/SP 244386.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
1398/2007 - (Número Único: 0003185-61.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE LUIZ DE TOLEDO
X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) - Despacho de fls. 495: "I - Vistos. II - Recebo a
apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III - Abra-se vista à parte contrária para
contrarrazões, no prazo legal. IV - Intimem-se." SP, 06/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132.344, JAQUES ROSA FELIX - OAB/SP 187.965.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118.447.
3643/2010 - (Número Único: 0003928-66.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RONALDO MEREJA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) - AGRAVO RETIDO - Despacho de fls. 34: "I –
Vistos. II – Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da decisão de fls. 245/246
dos autos principais, quando indeferi o pedido de oitiva das testemunhas arroladas, entendo que, após
ouvida a FPESP (contraminuta de fls. 32/33), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual
mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III – Intimem-se." SP, 06/06/2011 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125.012.
3834/2010 - (Número Único: 0006433-30.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VILSON ANTONIO RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RF) - Despacho de fls. 63: "I – Vistos. II – O Autor requereu a produção de prova testemunhal e o
depoimento pessoal do representante legal da Requerida (fls. 60), juntando o rol de testemunhas a serem
oitivadas (fls. 61/62). III – Esclareça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a necessidade da prova oral
requerida, indicando a pertinência das oitivas de cada uma das testemunhas arroladas. IV - Na