TJMSP 09/06/2011 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 828ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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oportunidade, indefiro o depoimento pessoal do representante da ré, que é a Fazenda Pública,
representada em Juízo por um Procurador do Estado, conforme orienta o artigo 12, I, do CPC, pois em nada
acrescentará a sua oitiva, uma vez que o Procurador só tomou contato com os fatos após a citação. V –
Intimem-se." SP, 06/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE - OAB/SP 163.708, EDSON PEREIRA OAB/SP 165.762.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113.599, MARCIA MARIA DE
BARROS CORREA - OAB/SP 061.692.
3880/2010 - (Número Único: 000707248.2010.9.26.0020) – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
PAULO - LOURENCO DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) – Despacho
de fls. 231: "I – Vistos. II – Ante o silêncio das Partes quanto à intimação do despacho saneador e
oportunidade de instrução em fase probatória, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III –
Intimem-se." SP, 06/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO OAB/SP 248.825.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY OAB/SP 205.726.
3890/2010 - (Número Único: 0007322-81.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA - ANDRE LUIS
PEREIRA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA N. SUBCMTPM-012/308/08 (RF) - Despacho
de fls. 59: "I – Vistos. II – Tendo em vista o trânsito em julgado, conforme certidão às fls.58, intimem-se as
partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo desnecessária a vista ao Ministério
Público ante o teor da manifestação de fls. 48/50. III - No silêncio dos litigantes arquivem-se os autos após
as anotações de praxe." SP, 06/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189.426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP
252.273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276.600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138.620.
3904/2010 - (Número Único: 000740682.2010.9.26.0020) – AÇÃO ORDINÁRIA – JOSE NALDO
MOUTINHO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) – Despacho de fls. 135:
"I – Vistos. II – Intimado para apresentação de provas, o autor pugnou pelo julgamento antecipado da lide
(fls. 130). No entanto, às fls. 131/134, apresentou petição que, nesta oportunidade, recebo como memoriais.
III – Para fins de equilíbrio na lide, respeitando a ampla defesa e o contraditório, intime-se a ré para que
apresente suas alegações finais em 10 (dez) dias. IV – Intimem-se." SP, 06/06/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR – Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RAUL APARECIDO ZANONI OAB/SP 186.831.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA OAB/SP 061.692.
3905/2010 - (Número Único: 0007407-67.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO MARCOS DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (RF) - Despacho de fls. 135: "I – Vistos. II – Não há
preliminares para apreciação. III – Processo formalmente em ordem, sendo as Partes legítimas e estando
bem representadas. Presentes todos os pressupostos para o prosseguimento da ação. IV – O Autor
requereu o julgamento antecipado da lide (fl. 134). No prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 332 e
seguintes do CPC, manifeste-se a Ré quanto à produção de provas, justificando a pertinência, sob pena de
indeferimento. V – Intimem-se." SP, 06/06/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RAUL APARECIDO ZANONI - OAB/SP 186.831.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118.447.
3942/2011 - (Número Único: 0000456-23.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ERSON DA SILVA OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) Despacho de fls. 265: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas,
também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no
prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, quais novos documentos pretendem apresentar e o rol das