TJMSP 09/06/2011 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 828ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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1134/2006 - (Número Único: 0003536-68.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE ROQUE DE
SOUZA ROCHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 533: "I –
Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte
contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP, 06/06/11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). IBERE Z. BANDEIRA DE MELLO - OAB/SP 018765, ARLINDO DA FONSECA
ANTONIO - OAB/SP 049306, MARCELO CORREIA MILLAN - OAB/SP 100424.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARILDA WATANABE DE MENDONCA - OAB/SP 104429, RITA DE
CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3676/2010 - (Número Único: 0004334-87.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO DA SILVA PAIXAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (jb) NOTA DE CARTÓRIO: Ficam V. Sas. intimadas a declinar quem continuará atuando nos autos. SP,
08/06/2011.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107, ANTONIO AGOSTINHO DA
SILVA - OAB/SP 138620.
3766/2010 - (Número Único: 0005507-49.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - TERTULIANO ALVES SARAIVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb)
- Despacho de fls. 143: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intimem-se as
partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio dos litigantes, arquivemse os autos após as anotações de praxe." SP, 06/06/11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
4140/2011 - (Número Único: 0003689-28.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSEVALDO JESUS DOS SANTOS PEDRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (jb) - Despacho de fls. 103: "I – Vistos. II – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na
oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. III – Intime-se." SP, 06/06/11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES OAB/SP 225640.
3736/2010 - (Número Único: 0005084-89.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARIO CESAR DE
CASTRO RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 194: "I
– Vistos. II – Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na
qual foi indeferida a produção de prova pericial, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III –
Intimem-se." SP, 06/06/11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
4171/2011 - (Número Único: 0003933-54.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ADALBERTO RICO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho
de fls. 4: "I. Vistos. II. Despachei, na tarde de hoje, às 16:35 horas, com o Ilmo. Sr. Dr. Eurico Cardoso,
OAB/SP nº 98.418. III. Trata-se de ação declaratória, com pedido de tutela antecipada, proposta por
ADALBERTO RICO, PM RE 821395-0, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. IV. Em suma
síntese, pugna o autor, após o delineamento da causa de pedir, pela “concessão da tutela antecipada
concedendo a suspensão do cumprimento da punição, bem como a transcrição nos assentamentos, até a
decisão final, como adiantamento cautelar, a fim de que a decisão final não se torne praticamente ineficaz,