TJMSP 10/06/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 829ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2011, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK,
SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E ORLANDO GERALDI.
PRESENTE O EXMO SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. SILVIO HIROSHI OYAMA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5875/08 – Nº Único: 0001117-08.2006.9.26.0010 (Processo nº 44.631/06 - 1ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: ORLANDO GERALDI
Aptes.: Edson Tavares Araujo, ex-Sd PM RE 113298-9; Roberto Silva Alencar, ex-Sd PM RE 970612-7
Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426; Paula Andrea Briginas Barraza, OAB/SP 215.977; Laercio
Ribeiro Lopes, OAB/SP 252.273
Apda.: A Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 243, alínea “a”, parágrafo 1º, c.c. art. 242, parágrafo 2º, inciso II, c.c. arts. 53 e 70, inciso II, alíneas
“g” e “l” todos do CPM
Sustentação Oral: Dr. Silvio Hiroshi Oyama, Procurador de Justiça
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas pela defesa e,
no mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1661/08 – Nº Único: 0003394-30.2007.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
1607/07 – 2ª Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Denilson Santos Jovino, ex-Sd PM RE 931389-3
Advas.: Graça Estela dos Santos Gomes, OAB/SP 29.852; Priscila dos Santos Gomes, OAB/SP 231.997
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Tânia Ormeni Franco, OAB/SP 113.050 - Proc. do Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1713/08 – Nº Único: 0003445-41.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1658/07 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Fernando Aleixo Baleeiro, Sd PM RE 942036-3
Adv.: José Antonio Queiroz, OAB/SP 249.042
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luciana Marini Delfim, OAB/SP 113.599 - Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1718/08 – Nº Único: 0003331-68.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2077/08 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por dano moral
Apte.: Carlos Eduardo Diniz, ex-Sd PM RE 105441-4
Adv.: Luis Ricardo Femía, OAB/SP 230.667
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luciana Marini Delfim, OAB/SP 113.599 - Proc. Estado