TJMSP 15/06/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 832ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica, requereu o julgamento antecipado da lide (fls.
147). Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento antecipado da lide ou
especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto genérico por
provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser
individualmente indicada e justificada. V – Intimem-se." SP, 09/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JAMIL CARLOS DA SILVA - OAB/SP 282.127.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118.447.
4152/2011 - (Número Único: 0003789-80.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MOISES ANGELO MARINHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) - Despacho de
fls. 73: "I – Vistos. II – Tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência às fls. 72 dos autos,
defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III - Citese a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também
intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos.
IV – Intime-se." SP, 10/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103.484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106.544.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
3565/2010 - (Número Único: 0004803-38.2006.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO FRANCISCO
DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PM) - Despacho de fls. 339: "I – Vistos. II – Ante o silêncio
da Fazenda pública, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe, devendo ser destruídas as
declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do autor por preservação de seu sigilo fiscal. III – Intimemse." SP, 10/06/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
1531/2007 - (Número Único: 0003318-6.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JORGE LUIS DA CRUZ X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 480: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 478, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 378. IV – Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em Cartório as
cópias em duplicata da contrafé, conforme certidão de fls. 401, manifestem-se as Partes se há óbice quanto
à inutilização de tais cópias. V – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 10/06/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ARLINDO DA FONSECA ANTONIO - OAB/SP 049306, VERA LUCIA DE OLIVEIRA
FERNANDES - OAB/SP 067837, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
3395/2010 - (Número Único: 0004667-75.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROGERIO NERI BONFIM
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PM) - Despacho de fls. 1838: "I – Vistos. II – Ante o silêncio da
Fazenda pública, arquive-se os autos após as comunicações de praxe, devendo ser destruídas as
declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do autor por preservação de seu sigilo fiscal. III – Intimese. " SP, 10/06/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). DOMINGOS PAVANELLI - OAB/SP 040268, FATIMA MARIA GRANATA - OAB/SP
052026, MARIA AUXILIADORA ZANELATO - OAB/SP 158347, GILBERTO CARLOS ELIAS LIMA - OAB/SP
252857, CAROLINE LUIZE ZANELATO - OAB/SP 278464.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.