TJMSP 16/06/2011 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 833ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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3815/2010 - (Número Único: 0006192-56.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS ROBERTO
IOTTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) - Despacho de fls. 24 do Agravo Retido:
"I – Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523 do Código de Processo
Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se a Agravada para que apresente a contra-minuta no
prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 10/06/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto. (Republicado por haver saído com incorreção)
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3699/2010 - (Número Único: 0004615-43.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALESSANDRO MARUCCI VEIGA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) Despacho de fls. 42: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intimem-se as partes
para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio dos litigantes, arquivem-se os
autos após as anotações de praxe." SP, 09/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
626/2005 - (Número Único: 0003554-26.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - LUCIANO MARCOS ROCHA DE LIMA X COMANDANTE DO POLICIAMENTO DA CAPITAL
(AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas da remessa dos autos ao arquivo geral".
SP, 14/06/2011.
Advogado: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARILDA WATANABE DE MENDONCA - OAB/SP 104429, ISA NUNES
UMBURANAS - OAB/SP 053199.
3026/2009 - (Número Único: 0003680-37.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDIO ALFREDO
VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 24 na Pasta de
Penhora "On Line": "I – Vistos. II – A penhora “on line” foi insuficiente. O valor já está depositado em conta
judicial (fls. 23). III – Manifeste-se a FPESP em 5 (cinco) dias." SP, 24/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
3075/2009 - (Número Único: 0003729-78.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - DANIEL JOSE DOS SANTOS X COMANDANTE GERAL (PM) - Despacho de fls. 830: "I Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de
pagar atrasados devidos ao Autor conforme certidão supra, expeça-se ofício requisitório. III – Antes,
apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento), procuração para o
advogado com poderes para receber e dar quitação, sentença, do acórdão, do despacho de fls. 823/824, da
memória de cálculo, do mandado de citação - art. 730 cumprido (com a certidão do oficial de justiça),
certidão do decurso do prazo (“in albis” para embargar) e deste despacho, para o aparelhamento do ofício.
IV -Prazo: 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 07/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ERIK PALACIO BOSON - OAB/SP 301793.
3513/2010 - (Número Único: 0002555-97.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DIOGENES JOSE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 126: "I - Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à
execução de obrigação de pagar honorários conforme certidão supra, expeça-se ofício requisitório. III –
Antes, apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento), procuração para o
advogado com poderes para receber e dar quitação, sentença, do acórdão, da memória de cálculo, do
mandado de citação - art. 730 cumprido (com a certidão do oficial de justiça), certidão do decurso do prazo
(“in albis” para embargar) e deste despacho, para o aparelhamento do ofício. IV -Prazo: 10 (dez) dias. V –