TJMSP 16/06/2011 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 833ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3365/2010 - (Número Único: 0000878-32.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE MAURO ALVES DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EC) - Tópico final da decisão de
fls. 259/262: "...Dessarte, com esteio em todo o acima esposado, CONHEÇO dos Embargos de Declaração,
ante a tempestividade recursal. Porém, em virtude dos delineamentos laborados na “quaestio”, é de se
fulcrar o presente recurso com o seu DESPROVIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comuniquese." SP, 14/06/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
2657/2009 - (Número Único: 0003311-43.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO TEJERO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 348: "1. Vistos. 2. Recebo a
apelação do autor nos seus efeitos regulares. 3. Intime-se a Ré para as contrarrazões, no prazo legal." SP,
10/06/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
3747/2010 - (Número Único: 0005166-23.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO RICARDO APARECIDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 170: "1. Vistos. 2. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.
3. Intime-se a Ré para as contrarrazões, no prazo legal." SP, 10/06/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4049/2011 - (Número Único: 0002678-61.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - LUIS CANDIDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) Despacho de fls. 63: "I – Vistos. II – Intime-se o Impetrante, mais uma vez, para que, no prazo de 05(cinco)
dias, apresente cópia da petição inicial com os documentos que a acompanharam, para os fins dos artigos
7º, I e II da Lei n. 12.016/2009." SP, 10.06.11 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA GALVAO DA ROCHA - OAB/SP 129914.
3737/2010 - (Número Único: 0005086-59.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO SERGIO DE
MIRANDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho de fls. 149: "I. Vistos. II.
A ré, à fl. 142, peticionou no sentido de não ter provas a produzir. III. O autor, por sua vez, requereu a
realização de prova oral, consistente na oitiva de duas testemunhas, quais sejam, Cap PM Ricardo Spina e
Cb PM Marandola (fls. 147/148). IV. Indefiro o solicitado, nos termos do artigo 130 do Código de Ritos, haja
vista que sobreditas testemunhas foram oitivadas no feito administrativo ora atacado (Procedimento
Disciplinar nº 12PMM-015/06/10), já tendo ofertado, portanto, o que detinham de conhecimento sobre a
“quaestio” (v. fls. 25/27 e 29/30). V. Intimem-se as partes quanto ao inteiro teor desta decisão interlocutória
e, após, autos conclusos para a confecção da sentença." SP, 14.06.11 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA - OAB/SP 229524.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
4137/2011 - (Número Único: 0003678-96.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ELIEVERSON MORELLI
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho de fls. 15: "I – Vistos. II –
Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos para sua concessão. Anote-se. III –
Cite-se a Ré. Com a resposta, intime-se o Autor para a réplica e para que se manifeste se é o caso de
julgamento antecipado da lide. IV – Intime-se, devendo as Partes observar que os 3 (três) volumes