TJMSP 08/07/2011 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 847ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de julho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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no Diário Oficial Eletrônico." SP, 06/07/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto. Advogado(s): Dr(s). PAULO CARDOSO DE ARAUJO - OAB/SP 260344.
3686/2010 - (Número Único: 0004467-32.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARIO SIMAO DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 186: "1 – Vistos. 2 – Recebo as contrarrazões. 3 – Verifica-se às fls. 84 e 175 a atuação de
Procuradores do Estado diversos. Intime-se para que declinem quem atuará nos autos. 4 – Cumprido o item
acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar." SP, 04/07/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012, LUCIANA
MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
3780/2010 - (Número Único: 0005591-50.2010.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALEXANDRE RODRIGUES ABBARA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) Despacho de fls. 185: "I – Vistos. II – Tendo em vista a chegada da apelação original do autor, com os
documentos que a instruíram, inutilize-se a cópia da mesma remetida por fax aos 07/06/11, ficando
resguardado o prazo de sua interposição, conforme certidão de fls. 130. III – Recebo a apelação do autor
nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. IV – Tendo em vista a certidão de fls. 184vº, intime-se o Autor
para retirar sua apelação protocolada em duplicidade, em 05 (cinco) dias, sob pena de inutilização. V –
Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. VI – Intime-se." SP, 05/07/2011 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR - OAB/SP 276.280.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117.260.
3722/2010 - (Número Único: 0004886-52.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GISELE DE OLIVEIRA NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (RF) - Despacho de fls. 330: "I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo
e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP,
04/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LARDIENE TOFANE NARDON - OAB/SP 196.491, MARCUS VINICIUS ROSA OAB/SP 256.203, DANIEL CARLOS MELO DE JESUS - OAB/SP 267.858, THIAGO TIFALDI - OAB/SP
304.944.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101.107, LUCIANA MARINI DELFIM
- OAB/SP 113.599.
3764/2010 - (Número Único: 0005501-42.2010.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARCELO PEREIRA DA SILVA X COMANDANTE DO CPA/M-3 (RF) - Despacho de fls. 157: "I – Vistos. II
– Recebo as contrarrazões. III – Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, tendo em vista o teor
da cota de fls. 120/121. IV – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas
homenagens." SP, 05/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130.714, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI
TORRES - OAB/SP 131.300, EDFRE RUDYARD DA SILVA - OAB/SP 230.180.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125.012.
3841/2010 - (Número Único: 0006534-67.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CLAUDIA LUCIA BUCKINGHAM X PRESIDENTE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº
29BPMI-080/007/10 (RF) - Despacho de fls. 74: "I – Vistos. II – Tendo em vista o trânsito em julgado,
conforme certidão de fls.73, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta)
dias, sendo desnecessária a vista ao Ministério Público ante o teor da manifestação de fls. 61/62. III - No
silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe." SP, 06/07/2011 (a) Dr. LAURO