TJMSP 08/07/2011 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 9 de 13
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 4 · Edição 847ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de julho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134.579, NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA
- OAB/SP 215.269.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074.104.
3850/2010 - (Número Único: 0006554-58.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA - MIGUEL
ANTONIO PIRES X COMANDANTE DO CPC (RF) - Despacho de fls. 167: "I – Vistos. II – Tendo em vista o
trânsito em julgado conforme certidão de fls. 166, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no
prazo de 30 (trinta) dias, sendo desnecessária a vista ao Ministério Público ante o teor da manifestação de
fls. 154/155. III - No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe." SP,
05/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIANA ANSELMO COSMO - OAB/SP 235.608.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143.578.
3884/2010 - (Número Único: 0007240-50.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROBSON ORTIZ DE CAMARGO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (RF) - Despacho
de fls. 113vº: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão
presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição
válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica, requereu a
aplicação do art. 330, I, CPC (fls. 112). Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento
antecipado da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o
protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada
prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intimem-se." SP, 05/07/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS - OAB/SP 292.801.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143.578.
3886/2010 - (Número Único: 0007245-72.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDILSON SANTOS DE ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (RF) - Despacho
de fls. 190/190vº: "Um processo deve ser composto apenas por atos imprescindíveis, acompanhado de
perto pelo Juiz, cujo poder de direção está entalhado no art. 125 do CPC. O caso em tela apresenta a
hipótese daquilo que se quer evitar. O autor arrolou 03 (três) testemunhas (fls. 187/188), a saber: 2º Ten PM
Luciane Cristina Moreira, 3º Sgt PM Claudio Fernando Olivastro e Sd PM Elizar Gomes da Costa. Todas
estas testemunhas já foram ouvidas no curso do Processo Administrativo. Aliás, as cópias dos depoimentos
de tais testemunhas foram juntadas nos presentes autos (fls. 19, 17 e 18, respectivamente), sendo que no
ato esteve presente o autor, bem como seu defensor, que é o mesmo Advogado que o patrocina nesta
demanda, portanto prova submetida ao crivo do contraditório e ampla defesa. Assim, exerceu-se
plenamente o direito de defesa do então acusado. Desta forma, entendo como não atendido o requisito
acerca da indicação das testemunhas, principalmente diante do contraditório já realizado durante o
Processo Regular. Conclui-se pelo indeferimento do pedido de nova oitiva das testemunhas arroladas.
P.R.I.C." SP, 06/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101.383.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125.012.
3908/2010 - (Número Único: 0007410-22.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARTINHO CARLOS MENDES JUSTINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (RF) - Despacho de fls. 91: "I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo
e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP,
04/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043.392, ALEXANDRE COSTA MILLAN OAB/SP 139.765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185.163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074.104.
3958/2011 - (Número Único: 0000878-95.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - DORGIVAL SANTOS DE MELO X SUBCOMANDANTE DA PM (RF) - Despacho de fls. 379: