TJMSP 11/07/2011 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 848ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de julho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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– Intime-se." SP, 06/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CECI MIZUMOTO GIMENEZ - OAB/SP 086593, ELISANGELA ALEXANDRA DA SILVA
- OAB/SP 227625.
Procuradora do Estado: Dra. BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO - OAB/SP 257307.
947/2006 - (Número Único: 0003349-60.2006.9.26.0020) - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA
PAGAMENTO DE ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - WASHINGTON LUIZ MARCONDES DE MORAES
X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 47: "I – Vistos. II – Recebo os
embargos, uma vez verificada a hipótese do art. 741, V, deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739A, § 1º, CPC). III – Manifeste-se o Exeqüente no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV
– Intime-se." SP, 06/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procuradora do Estado: Dra. BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA - OAB/SP 259681.
1126/2006 - (Número Único: 0003528-91.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDILSON CARVALHO
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam
Vossas Senhorias intimados a procederem a devolução dos autos ao Cartório no prazo de 48 (quarenta e
oito horas), visto ter ocorrido o decurso do prazo. SP, 08/07/2011.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, JULIANA CARAMIGO GENNARINI OAB/SP 173206, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901, ALVARO THEODOR HERMAN
SALEM CAGGIANO - OAB/SP 237033.
1217/2006 - (Número Único: 0003619-84.2006.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO DE FAZER - GIOVANI CAMARGO DOMINGUES DE GODOI X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 45: "I - Vistos. II – Ante a petição do autos, acostada às
fls. 39/44, oficie-se ao Sr. Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal da PMESP (fls. 44), para que
esclareça, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, o porquê consta no ofício nº DP-150/212/11 o item 2 relativo à
aplicação do § 1º, do art. 124 das I-16-PM, uma vez que a presente demanda transitou em julgado. III –
Intimem-se as Partes." SP, 05/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALMIR APARECIDO JACOMASSI - OAB/SP 111768, ELAINE APARECIDA
CHIMURE THEODORO - OAB/SP 114849.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 57.565/2010 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: SD.PM. Ademir Calixta da Silva
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO GIMENES – OAB/SP 294.765
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, de que foi designado o dia 02/Agosto/2011, ás 13:00horas, para
audiência de sessão de julgamento, neste Juízo.
Processo nº: 59.735/10 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: 2º Sgt PM Moises de Oliveira Zuardi, Sd PM Edvaldo Silva Santos Júnior e o Cb PM Artur
Quintino Frias Vieira
Advogados: Dr. ANTONIO DONIZETI DA SILVA (OAB/SP N.º 179.947), Dr. JOSÉ ROBERTO DE
SOUZA((OAB/SP N.º 182.462)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 04 de agosto de 2011, às 15h30min, a
audiência de oitiva da testemunha da defesa a ser realizada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Santo
André/SP. (CP nº 820/11).
Processo nº: 59.470/10 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: 2º Sgt PM Julian Wesley de Souza Ramos
Advogados: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP N.º 234.345) e outros
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi expedida carta precatória para oitiva da vítima e das