TJMSP 11/07/2011 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 848ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de julho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.” Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 116,99 e portes de remessa e retorno:
R$ 59,00 correspondente a 180 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. Nº 01/11 STJ; Se ao
STF: custas: R$ 128,96 e portes de remessa e retorno: R$ 64,00 correspondente a 180 fls, de acordo com o
RISTF e a Res nº 462/11 – STF.
1ª AUDITORIA
Processo nº: 53.188/09 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Carlos Alberto Ávila, ex-Sd PM
Advogado(s): Dr. RODRIGO GALHARDO DE MORAES (OAB/SP Nº174.688)
Assunto: Nos termos do artigo 445, alinea "c" do CPPM, fica Vossa Senhoria intimada para ciência da Ata
de Sessão de julgamento de fls. 1510/1514, assim como para se manifestar nos termos do artigo 529 do
mesmo códex.
Proc. n.º : 43.196/05 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Alexandre Magno do Nascimento e Outros.
Advogado(s): Dra. ROSANGELA GALVÃO DA ROCHA, OAB/SP 129.914, Dr. PAULO LOPES DE
ORNELLAS, OAB/SP 103.484.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES de que, saneado o feito, nos termos do artigo 430 do CPPM,
tendo em vista a Emenda Constitucional nº 45, nos termos do artigo 361 da lei nº 4737/65 (Código Eleitoral),
os autos estão conclusos para sentença.
Ref: Proc. Nº 60.139/11 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Leandro Percivalli Nascimento
Advogado(s): Dr. LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA, OAB/SP nº 205.703.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho do Juízo, o qual indeferiu o requerido na petição
preliminar no artigo 428 do CPPM, juntada às fls.112/118.
Proc. nº: 41.811/05 – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): Sd PM Kleber Leandro Negri
Advogado(s): Dr. Alberto Benicio dos Santos, OAB/SP 282.009
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para ciência do arquivamento técnico do processo em epígrafe aos
05/07/11, ante o trânsito em julgado da sentença absolutória.
Processo nº: 53539/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Eduardo Bueno de Lacerda
Advogado(s): Dr. Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103484; Dra. Eliza Fatima Aparecida Martins de
Ornellas, OAB/SP 106544; Dra. Karem de Oliveira Ornellas, OAB/SP 227174
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da documentação juntada a fls. 451/485 (Ofício nº 089/11 do
Núcleo de Programas Especiais do Centro de Referência da Saúde da Mulher), bem como intimadas para
audiência de prosseguimento de sumário (oitiva de 3 testemunhas da defesa e 5 testemunhas do juízo)
designada para o dia 30/08/11, às 14:00 horas.
Processo nº: 57016/10 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Jose Edvaldo Alves Maia
Advogado(s): Dra. MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar sobre a documentação juntada a fls. 233/260
(cópias dos depoimentos do Conselho de Disciplina), bem como intimada nos termos do artigo 428 do
CPPM.
Habeas Corpus nº 2.256/11 – TJM
Processo de Origem nº 60.775/11 – 1ª Aud. – MK