TJMSP 27/07/2011 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 860ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de julho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO Nº 6.227/10 – Nº Único 0000020-02.2008.9.26.0010 (Processo nº 49.828/08 – 1ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte.: Dorivaldo Amazonas do Nascimento Junior, ex-Sd PM RE 853010-6
Adv.: Geovan Candido da Silva, OAB/SP 70.771
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 299 do CPM
APELAÇÃO Nº 6.263/10 – Nº Único 0005064-38.2010.9.26.0040 (Processo nº 58.893/10 – 4ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Aptes.: Alessandro Gomes de Almeida, Cb PM RE 991858-2
Advs.: Marcia Cristina Zacharias de Almeida, OAB/SP 117.366; Michel Straub, OAB/SP 132.344
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 290, “caput”, do CPM
APELAÇÃO Nº 307/05 (2ª Entrada) – Nº Único: 0003727-11.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3073/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Agenor Favaro, ex-Sd PM RE 781085-7
Advs.: Lucia Muniz de Araujo Castanhar, OAB/SP 113.112; Marco Aurelio Alves, OAB/SP 137.359; Luis
Fernando Correa Lorenço, OAB/SP 148.459 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Reinaldo P. Almeida, OAB/SP 108.481- Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1959/09 – Nº Único: 0003449-44.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2195/08 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte/Apda: Karina Rossi Barbosa, Sd PM RE 106.867-9
Adv.: Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171.371
Apte/Apda: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Isa Nunes Umburanas, OAB/SP 53.199 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1961/09 – Nº Único: 0003486-71.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2232/08 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Nelson Valerio da Silva, Sd PM RE 931572-1
Adv.: Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171.371
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Carlos Cabral Granado, OAB/SP 125.012 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1965/09 – Nº Único: 0003781-11.2008.9.26.0020 (Habeas Corpus nº 2527/08 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, OAB/SP 118.447 – Proc. Estado