TJMSP 01/08/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 863ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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autos remetidos à Justiça Comum Estadual, com todo o respeito e nossas sinceras homenagens. XVIII.
Apenas a título consignatório, diga-se que em virtude da incompetência absoluta desta Justiça
Especializada não é possível a este juízo analisar, nem mesmo, a incidência de eventual prescrição
judiciária ou a ocorrência de coisa julgada (v. fls. 310/322). XIX. Dessa forma, proceda-se a digna
Coordenadoria a remessa em questão, sem descurar, entrementes, de intimar o ilustre defensor quanto ao
presente, além de proceder aos registros e anotações de praxe. " SP, 26.07.11 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES OAB/SP 225640.
3621/2010 - (Número Único: 0003810-90.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCIO FERNANDO
CORNACINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho de fls. 218: "1 – Vistos.
2 - Recebo as contrarrazões. 3 - Verifica-se às fls. 61 e 186 a atuação de Procuradoras do Estado diversas.
Intime-se para que declinem quem atuará nos autos. 4 - Cumprido o item acima, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Militar." SP, 26.07.11 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107, MARISA MIDORI ISHII OAB/SP 170080.
2017/2008 - (Número Único: 0003271-95.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ELAINE CRISTINA
LISBOA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho de fls. 613:
"1. Vistos. 2. Recebo a apelação da autora nos seus efeitos regulares. 3. Intime-se a Ré para as
contrarrazões, no prazo legal." SP, 25.07.11 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIA DE ALMEIDA LEITE - OAB/SP 097504.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
3913/2010 - (Número Único: 0007485-61.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) Despacho de fls. 81: "I – Vistos. II – Ante o silêncio do autor para a réplica (fls. 78 vº) e para se manifestar
quanto ao despacho saneador e oportunização para a fase instrutória (fls. 80 vº), autos conclusos para a
sentença em 10 (dez) dias. III – A Ré se manifestou (fls. 80). IV – Intimem-se." SP, 25/07/2011 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262891.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
3815/2010 - (Número Único: 0006192-56.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS ROBERTO
IOTTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) - Despacho de fls. 195: "I – Vistos. II –
Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na qual foi
indeferida a produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III – Intimem-se."
SP, 25/07/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3867/2010 - (Número Único: 0006808-31.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) Despacho de fls. 172: "I – Vistos. II – Intimado o autor para a réplica, deixou transcorrer “in albis” (fl. 168 vº).
III – Intimado do despacho saneador e da oportunização para a produção de provas, manteve-se silente (fl.
171 vº). IV – Autos conclusos para sentença em 10 (dez) dias. V – Intimem-se." SP, 25/07/2011 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.