TJMSP 01/08/2011 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 863ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. OSVALDO FLAUSINO JUNIOR - OAB/SP 145063.
3462/2010 - (Número Único: 0001951-39.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- JORGE VITOR SILVA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho
de fls. 220: "I – Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda pública, arquivem-se os autos após as comunicações
de praxe, devendo ser destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do autor por
preservação de seu sigilo fiscal. III – Intimem-se. " SP, 20/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. ADRIANA MEIRELLES - OAB/SP 192223.
Procuradora do Estado: Dra. HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3920/2010 - (Número Único: 0007496-90.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AMARILDO LUCIO X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AN) - Despacho de fls. 243: "I - Vistos. II - Intimem-se
o autor para que nos depósitos futuros conste o CNPJ da Fazenda Pública do Estado de São Paulo como
71.584.833/0002-76, visto ter ocorrido erro material no r. despacho de fls. 234. III - Manifeste-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo quanto aos documentos de fls. 235/242. " SP, 12/07/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971, VANESSA
MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
3924/2010 - (Número Único: 0007499-45.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS ALBERTO
PIRES DOMINGUES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AN) - Despacho de fls. 395: "I
– Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda pública, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe,
devendo ser destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do autor por preservação de
seu sigilo fiscal.III – Intimem-se. " SP, 20/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO MAURO CELESTINO - OAB/SP 080804, JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA
- OAB/SP 199005.
Procurador do Estado: Dr. EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
4204/2011 - (Número Único: 0004409-65.2005.9.26.0000) - MANDADO DE SEGURANÇA - ALVARO
ROGERIO DE MORAES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de
fls. 406: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 400,
intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio,
arquivem-se os autos." SP, 25/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385,
KARLA CRISTINA WALLET EMILIANO - OAB/SP 192525.
Procuradora do Estado: Dra. RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 56.472/10 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : Sd PM Ademilson da Cunha e Sd PM Luciano Siqueira
Advogado(s): Dr. RODRIGO DOMINGOS DELLA LIBERA (OAB/SP 202669), Dra. JACQUELYNE GARCIA
VIDOTTO DA CUNHA (OAB/SP 184.709) e Dra. PESA BLIMA LANEL MION (OAB/SP 132.815).
Assunto: Ficam V. Sas.intimados a se manifestarem, nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo n.º 53.059/09 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : 3º Sgt Ref PM Emilio Carlos Antunes
Advogado(s): Dr. EZIO VESTINA JUNIOR (OAB/SP 131.133).
Assunto: Fica V. Sa. intimado de que foi redesignado o dia 11 de agosto de 2011, às 13:00 horas, para
sessão de JULGAMENTO.