TJMSP 02/08/2011 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 864ª · São Paulo, terça-feira, 2 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Laurimar Sabino Vieira, ex-Sd PM RE 862200-A
Adv.: Clauder Correa Marino, OAB/SP 117.665
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 305 (por quatro vezes), na forma do art. 79, ambos do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6069/09 – Nº Único 0002633-36.2007.9.26.0040 (Processo nº 49.292/07 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Nilton Barbosa da Costa, ex-Cb PM RE 851247-7
Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484; Eliza Fátima Aparecida Martins de Ornellas, OAB/SP
106.544
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 303, “caput”, do CPM
APELAÇÃO Nº 6192/10 – Nº Único 0002462-72.2007.9.26.0010 (Processo nº 49.121/07 – 1ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte.: Vinicius Dias dos Santos, ex-Sd PM RE 117454-1
Advs.:Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.:Art. 209, §1º, e art. 312, c.c. o art. 53, todos do CPM
APELAÇÃO Nº 6217/10 – Nº Único 0000351-47.2009.9.26.0010 (Processo nº 53.381/09 – 1ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte.: Luiz Garcia da Costa Junior, Sd PM RE 100252-0
Adv.: Edfre Rudyard da Silva, OAB/SP 230.180
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 175 do CPM
APELAÇÃO Nº 6281/11 – Nº Único 0003933-28.2010.9.26.0040 (Processo nº 58.540/10 – 4ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte.: Fernando Bernardes de Melo, Sd PM RE 112364-5
Adv.: Rosangela Galvão da Rocha, OAB/SP 129.914
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 305 (por três vezes), do CPM
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1903/09 – Nº Único: 0003607-36.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1820/07 - 2ª
Aud. Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Valdir Sampaio, ex-Sd PM RE 802219-4
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Carlos Cabral Granado, OAB/SP 125.012 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1948/09 – Nº Único: 0003379-61.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1592/07 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração