TJMSP 02/08/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 864ª · São Paulo, terça-feira, 2 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Apte.: Ricardo Lorenzeto Garcia, ex-Sd PM RE 944333-9
Adv.: José Wellington Trajano de Farias, OAB/SP 250.619
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia de Castro Marques, OAB/SP 121.971 – Proc. Estado
APELAÇÃO Nº 2177/10 – Nº Único: 0003433-56.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2779/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Mario Cesar Barbosa de Mello, 2º Sgt PM RE 963510-6
Advs.: Luis Ricardo Vasques Davanzo, OAB/SP 117.043; Thais Maria Aranda dos Santos, OAB/SP
230.269; Welington Rebeque Gropo, OAB/SP 246.887 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Antonio Agostinho da Silva, OAB/SP 138.620 – Proc. Estado
APELAÇÃO Nº 2292/10 – Nº Único: 0003395-44.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2741/09 - 2ª Aud.
Cível) – REEXAME NECESSÁRIO
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo e indenização por danos morais
Recte.: o Juízo “ex officio”
Recdo.: João Carlos Pereira, Cb PM RE 861850-0
Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426; Laercio Ribeiro Lopes, OAB/SP 252.273; Paulo Reis
Alves, OAB/SP 276.600
Intda.: Fazenda Pública do Estado
Adv.: Rita de Cassia Paulino, OAB/SP 117.260 – Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 259/11 – Nº Único: 0003480-98.2007.9.26.0020 (Apelação nº 1671/08 –
Mandado de Segurança nº 1693/07 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Obj.:Nulidade de ato administrativo
Embgte.: Cenise Araujo Calasans, Cap PM RE 880342-A
Advs.: Paulo Mazzante de Paula, OAB/SP 85.639; Carlos Antonio S. Mazante, OAB/SP 153.813; Debora
Bezerra, OAB/SP 204.417
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Haroldo Pereira, OAB/SP 153.474 – Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
10.08.2011, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 68/2011 – Nº Único 0000429-48.2009.9.26.0040
(Embargos de Declaração nº 189/11 – Recurso em Sentido Estrito nº 1003/10 – Processo 53.459/09 – 4ª
Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embgte.: Ronaldo Francisco de Lima, Sd PM RE 107455-5
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735; Weverson Fabrega dos Santos, OAB/SP 234.064; Gustavo
Rodrigues Marchiori, OAB/SP 290.260 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 209/214
AGRAVO REGIMENTAL Nº 193/11 – Nº Único: 0002719-88.2011.9.26.0000 (Revisão Criminal nº 220/11 –
Apelação Criminal nº 5589/09 – Processo nº 39.478/04 – 1ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Agvte.: José Wilson Ramos da Silva, Sd PM RE 964434-2