TJMSP 03/08/2011 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 865ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELACAO Nº 6157/2010 - Número Único: 0000239-78.2009.9.26.0010 (Feito nº 53269/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 195, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l", ambos do CPM
Apelante(s): FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS CB PM RE 981014-5
Advogado(s): JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP 227547
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6227/2010 - Número Único: 0000020-02.2008.9.26.0010 (Feito nº 49828/2008 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 299 do Código Penal Militar
Apelante(s): DORIVALDO AMAZONAS DO NASCIMENTO JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 853010-6
Advogado(s): GEOVAN CANDIDO DA SILVA, OABSP 070771
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 307/2005 (2ª Entrada) - Número Único: 0003727-11.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº
3073/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): AGENOR FAVARO EX-SD 1.C PM RE 781085-7
Advogado(s): LUCIA MUNIZ DE ARAUJO CASTANHAR, OABSP 113112; MARCO AURELIO ALVES,
OABSP 137359; LUIS FERNANDO CORREA LORENCO, OABSP 148459 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Proc. Estado: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1965/2009 - Número Único: 0003781-11.2008.9.26.0020 (HABEAS CORPUS COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 2527/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Proc. Estado: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447
Apelado(s): PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 113632-1
Advogado(s): ALEXANDRE DE MOURA SILVA, OABSP 192711
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1959/2009 - Número Único: 0003449-44.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2195/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apte/apdo(s): KARINA ROSSI BARBOSA SD 1.C PM RE 106867-9
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO