TJMSP 03/08/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 865ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Proc. Estado: ISA NUNES UMBURANAS, OABSP 053199
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário e deu
parcial provimento ao apelo do autor apenas no que concerne ao valor da verba honorária, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2232/2010 - Número Único: 0003832-85.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3178/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Proc. Estado: TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050
Apelado(s): GYULA ALEXANDRE ALVES KOLOZSVARI 3.SGT PM RE 966100-0
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371; SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988;
PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111 E OUTRO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1961/2009 - Número Único: 0003486-71.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2232/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): NELSON VALERIO DA SILVA SD 1.C PM RE 931572-1
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Proc. Estado: JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 248/2011 - Número Único: 0003226-28.2007.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 1439/2007 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): RICARDO TADEU RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 888569-9
Advogado(s): PLAUTO SAMPAIO RINO, OABSP 066543; ROSELY DA GLORIA SPINELLI RINO, OABSP
228478
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Proc. Estado: RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento aos embargos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS Nº 2261/11 – Nº Único: 0003696-80.2011.9.26.0000 (Proc. nº 60.260/11 – 4ª Aud.)
Rel.: Fernando Pereira
Impte.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735
Pacte.: Mario Roberto dos Santos, Sd PM RE 109 073-9
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão.”
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 405/11 – Nº Único: 0003873-44.2011.9.26.0000 (Proc. nº 39.478/04 - 1ª