TJMSP 05/08/2011 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 867ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Apelada(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e no mérito,
também à unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1946/2009 - Número Único: 0003355-96.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2101/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO GERALDI
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): REGINALDO JOSE DIAS EX-SD 1.C PM RE 981924-0
Advogado(s): KATIA CLAVICO COSTA REI DE CAMPOS, OABSP 198220 e JOSE CARLOS JAMMAL,
OABSP 198781
Apelada(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogada(s): LUCIA DE ALMEIDA LEITE, OABSP 97504 - Proc. Estado e LUCIANA MARINI DELFIM,
OABSP 113599 - Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6283/2011 - Número Único: 0000454-61.2009.9.26.0040 (Feito nº 53484/2009 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 319, c.c. artigo 53, "caput" ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): CLAUDINILSON JOSE BERTOLO SD 1.C PM RE 111833-1, MARCIO BERNARDES SD 1.C
PM RE 111907-9 e VALDEMIR NUNES MARTINS SD 1.C PM RE 117173-9
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518 e DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP
240106
Apelada(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 249/2011 - Número Único: 0003330-20.2007.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 1543/2007 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): JEFFERSON APARECIDO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 921289-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargada(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 - Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1957/2009 - Número Único: 0003504-92.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 2250/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO GERALDI
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JOSINETE SHIRLEI DA SILVA FURNO EX-SD 1.C PM RE 881419-8
Advogado(s): FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901, EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP
230180, RODRIGO FAVA, OABSP 253015 e outros
Apelada(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogada(s): MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, OABSP 121971 - Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".