TJMSP 09/08/2011 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 869ª · São Paulo, terça-feira, 9 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Corporação, bem como à sua reintegração aos quadros da Polícia Militar Bandeirante, com o consequente
restabelecimento de seus direitos, deveres, obrigações e prerrogativas, inclusive o pagamento de
vencimentos, verbas e vantagens atrasados, devidamente corrigidos. Em vista do documento de fls. 317319, o qual subscrevi na qualidade de autoridade instauradora do Conselho de Disciplina nº 3BPFM002/06/00, manifestando-me expressamente quanto ao mérito do ato expulsório ora questionado, DOU-ME
POR IMPEDIDO, nos termos do art. 134 do Código de Processo Civil e do art. 107 do RITJMSP, afastandome voluntariamente do julgamento do presente feito, para manter o senso de justiça e de dever, inerente ao
julgamento imparcial e justo. Encaminhem-se os autos ao E. Juiz Presidente. P.R.I.C. São Paulo, 05 de
agosto de 2011. (a) Orlando Geraldi, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 16.08.2011, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6024/09 – Nº Único 0000731-78.2007.9.26.0030 (Processo nº 47.390/07 – 3ª
Auditoria)
Re.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Israel Nascimento da Silva, Cb Ref PM RE 888033-6
Advs.: Debora Grosso Lopes, OAB/SP 140.859, Alexandra Alves Arantes, OAB/SP 246.223 e Renato
Moreira da Silva, OAB/SP 250.883
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 305, c.c. o art. 70, II, alínea “l”, todos do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6072/09 – Nº Único 0001556-48.2008.9.26.0010 (Processo nº 51.364/08 – 1ª
Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Sidney Amador Bueno, 3º Sgt PM RE 903977-5
Adv.: Joel de Lelis Nogueira, OAB/SP 133.179
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 290, “caput”, do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6079/09 – Nº Único 0000426-30.2008.9.26.0040 (Processo nº 50.234/08 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte.: Cristiano Rodrigo Grana Campos, ex-Sd PM RE 100220-1
Advs.: Luiz Antonio Nunes, OAB/SP 144.104 e Luiz Antonio Nunes Filho, OAB/SP 249.166
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Arts. 315, c.c. art, 311, ambos do CPM
APELAÇÃO Nº 6172/10 – Nº Único 0000768-71.2008.9.26.0030 (Processo nº 50.576/07 – 3ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte/Apda: a Promotoria de Justiça
Apte/Apdos: Flavio Cesar Bueno, Cb PM RE 880879-1 e Fernando Domingues de Oliveira, Sd PM RE
102283-A
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Del.: Art. 303, “caput”, art. 305, c.c. os arts. 53,70, II, alíneas “g” e “l” e art. 79, todos do CPM
APELAÇÃO Nº 6181/10 – Nº Único 0002715-33.2008.9.26.0040 (Processo nº 52.523/08 – 4ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO