TJMSP 10/08/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 870ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): RICARDO LORENZETO GARCIA EX-SD 1.C PM RE 944333-9
Advogado(s): JOSE WELLINGTON TRAJANO DE FARIAS, OABSP 250619
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogada(s): MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, OABSP 121971 - Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1903/2009 - Número Único: 0003607-36.2007.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 1820/2007
- 2A AUDITORIA - CIVEL) - AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): VALDIR SAMPAIO EX-SD 1.C PM RE 802219-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 - Proc. Estado
Sustentou oralmente o Dr. Estevar de Alcântara Junior, OAB/SP 302.621
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao agravo retido fazendário e
declarou extinto o processo sem resolução do mérito, restando prejudicado o apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6192/2010 - Número Único: 0002462-72.2007.9.26.0010 (Feito nº 49121/2007 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 209, § 1º, e artigo 312, c.c. o artigo 53, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): VINICIUS DIAS DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 117454-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentou oralmente o Dr. Estevar de Alcântara Junior - OAB/SP 302.621
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e no mérito,
também à unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 5988/2009 - Número Único: 0002326-15.2007.9.26.0030 (Feito nº 48985/2007 - 3a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ART. 311 (POR DUAS VEZES), C.C. O ART. 80, AMBOS DO CPM
Apelante(s): RENATO TEIXEIRA TEODORO EX-CB PM RE 942226-9
Advogado(s): ASSUMPTA PEREZ JERONYMO, OAB/SP 19804
Apelada(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6217/2010 - Número Único: 0000351-47.2009.9.26.0010 (Feito nº 53381/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 175 do Código Penal Militar
Apelante(s): LUIZ GARCIA DA COSTA JUNIOR SD 1.C PM RE 100252-0
Advogado(s): EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP 230180
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO