TJMSP 17/08/2011 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 875ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
Digitally signed by TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ
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Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2011.08.16 18:38:51 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1560/08 – Nº Único: 000338017.2005.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 452/05 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Marcos Aurélio da Silva Manhaes, ex-Sd PM RE 889831-6
Advs.: SEBASTIÃO SOARES, OAB/SP 51.319; APARECIDA CARDOSO DE SOUZA, OAB/SP 194.816
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284; MARISA MIDORI ISHII, Proc.
Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo,12 de agosto de 2011.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1702/08 – Nº Único: 000346192.2007.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1674/07 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Ademar Laureano Rodrigues, ex-Sd PM RE 893801-6
Adv.: PAULO DOMINGOS DA SILVA, OAB/SP 198.839
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692; LUIZ FERNANDO
ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 12 de agosto de 2011.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1913/09 – Nº Único: 000322424.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1970/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Alexandre Magno de Carvalho, ex-Cb PM RE 903295-9
Advs.: CARLA GLÓRIA DO AMARAL BARBOSA, OAB/SP 159.519, OTAVIO GOMES JERONIMO, OAB/SP
199.077; JOSE ROBERTO DE SOUZA, OAB/SP 227.547
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 12 de agosto de 2011.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 217/11 - Nº Único:
0003384-20.2006.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 1416/07 – Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº
982/06 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Marcos Roberto Vieira, ex-Sd PM RE 941331-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; PAULA DE CARVALHO LATORRE, OAB/SP
182.859; FLÁVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS, OAB/SP 191.134 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e admito o Recurso Especial.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 10 de agosto de 2011.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 1431/07 - Nº Único: 0003601-63.2006.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1199/06 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692; LUIZ FERNANDO
ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726
Apda.: Luciana Reis Miranda, 3º Sgt PM RE 950214-9
Adv.: MAURÍCIO BARTASEVICIUS, OAB/SP 181.634
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.