TJMSP 18/08/2011 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 876ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dr. RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA, OAB/SP 245.253, e Dr. PAULO FRANCISCO
TEIXEIRA BERTAZINE, OAB/SP 249.588
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do despacho de fls. 126, pelo qual foram acolhidas as
testemunhas de fls. 125, reputando-se a quarta como sendo referida, nos termos do art. 417, § 2º, do
CPPM, com designação de audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva das 03 testemunhas militares)
para o dia 06 de DEZEMBRO de 2011, às 14h00, ficando desde já Vossas Senhorias CIENTES da referida
designação. Ficam ainda Vossas Senhorias INTIMADOS para, no prazo legal, oferecer quesitos para
instruir Carta Precatória a ser expedida à Comarca de Campinas/SP (para oitiva de 01 testemunha civil de
defesa).
Proc. nº: 60.775/11 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): 1º Sgt PM Odair Antônio da Silva
Advogado(s): Dr. CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAÚJO, OAB/SP 172.033
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho lançado na petição de fls. 169, “verbis”: “I. Vistos. II.
Juntou-se a fls. 163 resposta ao ofício de fls. 132, tendo a Defesa sido intimada a fls. 167, motivo pelo qual
reputo prejudicado o presente pedido. III. Dê-se ciência à Defesa. C. São Paulo, 16/08/11” (A) Ronaldo João
Roth – Juiz de Direito.
Processo nº 53.898/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Rafael Neves Marques
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO - OAB/SP 101.383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do documento de fl 329, oriundo do 30º BPMI, que
informa a atual residência do réu (Jaboatão dos Guararapes/PE).
Processo nº: 54.397/09 - 1ª Aud. – mst
Acusado(s): Márcio Gomes da Silva, Sd PM e outro
Advogado(s): Dra. CAMILA ZAMBRONI CREADO (OAB/SP 235.487); Dr. LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS
(OAB/SP 281.028)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da designação de Audiência para Leitura e Publicação de
Sentença, para o dia 16 de setembro de 2011, às 14h00.
Proc. n.º : 52.395/08 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Marcelo Henrique de Andrade
Advogado(s): Dra. TEREZA CRISTINA C. S. LEMOS, OAB/SP 124.136 e Dra. SYLVIA HELENA ONO,
OAB/SP 119.439.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para a audiência de Julgamento, redesignada para
08/09/11, às 15:40 horas (2ª designação).
Processo n.º: 58.824/10 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Fem Fernanda Naresi Santos.
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101383.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para audiência por Carta Precatória, oitiva de testemunha
arrolada pela Defesa, designada para 22/09/11, às 15:10 horas, Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da
Comarca de Taubaté/SP.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
2180/2008 - (Número Único: 0003434-75.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROGERIO DA CUNHA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 136/138: "I - Vistos. II – Aos
09.06.08, Rogério da Cunha iniciou lide em face da FPESP a fim de se ver reintegrado nas fileiras da
Corporação (fls. 02/07), porém sobreveio seu falecimento aos 25.07.08 (fls. 61). III – A Viúva, Kelly Cristina
Gabriel da Cunha, requereu sua habilitação nos autos, apresentando regular instrumento de procuração (fls.
56) e certidão de casamento (fls. 62). IV – Intimada para apresentação de eventuais herdeiros de Rogério
da Cunha, foi indicado que havia os filhos do casal, sendo Kessy Gabriel da Cunha (menor de idade,