TJMSP 23/08/2011 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 879ª · São Paulo, terça-feira, 23 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10
(dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de
julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo,
acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V –
Intime-se." SP, 18/08/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
4246/2011 - (Número Único: 0005610-22.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - X CAP PM DULCINÉIA LOPES DE OLIVEIRA DO 10º BPM/I (2MJ) - Despacho de fls. 56/57:
"I – Vistos. II – Trata-se a presente demanda de mandado de segurança impetrado pela Dra. Manuela
Guedes Santos (Advogada) contra ato da Oficial PM Encarregada do IPM nº 10BPMI-009/06/11, tendo em
vista ter sido impedida, a i. Causídica de acompanhar sua cliente, a Sra. Maria de Lourdes França Jardim
(fls. 30), conforme narra na inicial. III – Autoridade Coatora prestou suas informações (fls. 25/29) e o
Ministério Público apôs suas cotas às fls. 20/22 e 48/51. O r. Juízo de Direito da 2ª V Crim da Comarca de
Piracicaba/SP declinou da competência em razão do conteúdo do art. 125, § 4º, da CF/88 (fls. 52). IV –
Remetidos e aqui aportados os autos, foram distribuídos a este Juízo Cível. V – Como se verifica pela
leitura da exordial e informações da Autoridade Coatora, a matéria tratada nesta mandamental está situada
na seara criminal e não cível, uma vez que esta sendo atacado ato administrativo no bojo da instrução de
Inquérito Policial Militar e não ato administrativo disciplinar, que vincula nossa competência cível. VI –
Dessa forma, restitua-se o este mandado de segurança ao nosso r. Juízo de Direito Distribuidor de Primeiro
Grau, para análise e eventual cancelamento de distribuição, com nossas homenagens. VII – Intime-se a
Impetrante." SP, 18/08/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS - OAB/SP 226059.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2154/2008 - (Número Único: 0003408-77.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALEXANDRE VERAS DE MARCHI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 157: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 155, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 41. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP,
17/08/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES - OAB/SP 131300, FERNANDO FABIANI
CAPANO - OAB/SP 203901, EDFRE RUDYARD DA SILVA - OAB/SP 230180, RODRIGO FAVA - OAB/SP
253015.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
1561/2007 - (Número Único: 0003348-41.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LAERCIO JESUINO MAMEDI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 273: "I – Vistos. II – Manifeste-se o Exequente quanto a apresentação de Planilha pelo
CIAF (fls. 262/272). III - Intime-se." SP, 17/08/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
1402/2007 - (Número Único: 0003189-98.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANA PATRICIA BATISTA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 114: "I – Vistos. II – Deve o r. Causídico indicar o “quantum” a ser executado, no
prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que não supera as 1135,2885 UFESPs, a fim de ser precisamente
anotado no mandado citatório. IV – Intime-se." SP, 22/08/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.