TJMSP 23/08/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 879ª · São Paulo, terça-feira, 23 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO Nº 2272/10 – Nº Único: 0003494-14.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2840/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Paulo Rogério Ferreira da Silva, Sd PM RE 913439-5
Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426; Laércio Ribeiro Lopes, OAB/SP 252.273; Paulo Reis
Alves, OAB/SP 276.600
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa, OAB/SP 61.692 - Proc. Estado
APELAÇÃO Nº 2550/11 – Nº Único: 0002201-38.2011.9.26.0020 (Habeas Corpus nº 4012/11 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Eduardo Magalhães Pinto, Sd PM RE 111374-7
Adv.: Sebastião Marques Gomes, OAB/SP 100.344
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Ligia Pereira Braga Vieira, OAB/SP 143.578 - Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 283/11 – Nº Único: 0003640-26.2007.9.26.0020 (Apelação nº 1898/09 –
Ação Ordinária nº 1853/07 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por dano moral
Embgte: Roberto Pedro da Silva, ex-Sd PM RE 940150-4
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Rita de Cássia Paulino, OAB/SP 117.260 - Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
31.08.2011, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
REVISÃO CRIMINAL Nº 205/09 – Nº Único: 0001784-35.2005.9.26.0040 (Apelação nº 5633/06 – Processo
nº 42370/05 – 4ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revdo.: Gilson Costa de Oliveira, Sd PM RE 970601-1
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
REVISÃO CRIMINAL Nº 208/09 – Nº Único: 0001011-58.2003.9.26.0040 (Apelação nº 5351/04 – Processo
nº 35.293/03 – 4ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revdo: Tadeu Leme da Silva, ex-Sd PM RE 943260-4
Advs.: Erika Gomes Maia, OAB/SP 244.606; Adriana Conceição dos Santos, OAB/SP 262.905
AGRAVO REGIMENTAL Nº 194/11 – Nº Único: 0003242-03-2011.9.26.0000 (Embargos Infringentes e de
Nulidade nº 69/11 – Habeas Corpus nº 2259/11 – Processo nº 52.396/08 – 1ª Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Agvte.: Rogério Ricciulli Leal, Sd PM RE 933570-6
Adv.: Rodolfo Ricciulli Leal, OAB/SP 184.840
Agvda.: a r. decisão de fls. 157/158