TJMSP 24/08/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 880ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
200/2005 - (Número Único: 0003128-14.2005.9.26.0020) – EMBARGOS Á EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO
DE PAGAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LOURIVAL EMILIO DOS SANTOS X FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 51: "I – Vistos. II – Recebo os embargos,
uma vez verificada a hipótese do art. 741, V, c.c. art. 743, I, ambos do CPC, deferindo o efeito suspensivo à
execução (art. 739-A, § 1º, CPC). III – Manifeste-se o Exequente no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado
pelo art. 740, CPC. IV – Intimem-se." SP, 09/08/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). HERMELINO DA SILVA DOURADO - OAB/SP 054949, RODOLFO LUIS BORTOLUCCI
- OAB/SP 201989, FABIO BOSQUETTI DA SILVA COSTA - OAB/SP 213178.
Procuradora do Estado: Dra. BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO - OAB/SP 257.307.
748/2006 - (Número Único: 0003150-38.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - PEDRO LUIS MENIN X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 370: "I – Vistos. II – Manifeste-se o i. Advogado quanto ao ofício de fls. 369, no qual a CPP
informa que o Autor “poderia ter figurado na Relação de Acesso nº CPP-8/06, que convocou os Cabos PM,
por antiguidade, para a realização do Curso de Formação de Sargentos I/07, cuja conclusão ocorreu em 30
de novembro de 2007, conforme publicação inserta no Boletim Geral PM nº 229, de 06 de dezembro de
2007”. III – Prazo: 5 (cinco) dias. IV – Intime-se." SP, 09/08/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES - OAB/SP 191343.
1566/2007 - (Número Único: 0003353-63.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLAUDEMIR MARTINES ROS LAMPOLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AN) - Despacho de fls. 225: "I - Vistos. II – Expeça-se o mandado de citação à executada, nos
termos do artigo 632, do CPC. III – Oficie-se à Comissão de Promoção de Praças da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, em atendimento ao requerido pelo n. Causídico às fls. 223. IV - Intime-se." SP,
09/08/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
1684/2007 - (Número Único: 0003471-39.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - AGNALDO DE PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 183: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 181, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 35. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP,
09/08/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
Procuradora do Estado: Dra. RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
1698/2007 - (Número Único: 0003485-23.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS LUCIANO
GUADAGNINE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 226: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 224, intimem-se as
partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 32. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 09/08/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA DO SOCORRO E SILVA - OAB/SP 094231, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR
- OAB/SP 124732.
Procurador(a do Estado: Dra). ISA NUNES UMBURANAS - OAB/SP 053199.
1715/2007 - (Número Único: 0003502-59.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ELIANA DA SILVA QUARESMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 178: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 176, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –