TJMSP 26/08/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 882ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1869/2009 - Número Único: 0003374-05.2008.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2120/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO GERALDI
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
Apelado(s): RENE JOAQUIM LEITE DE ALMEIDA SD 1.C PM RE 116034-6
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário e à
remessa necessária, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 2033/2010 - Número Único: 0003790-70.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2536/2008
- 2A AUDITORIA - CIVEL) - AGRAVO RETIDO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: ORLANDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): FONTENELLE ROGERIO DE CAMPOS FERRAZ EX-SD 1.C PM RE 944546-3
Advogado(s): CRISTIANE TEIXEIRA, OABSP 158173; MICHELE VIEIRA DA SILVA, OABSP 244667
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 2226/2010 - Número Único: 0003716-79.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA nº
3062/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO GERALDI
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): WAGNER ROBERTO OLIVEIRA ANDRADE EX-SD 1.C PM RE 884915-3
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273;
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1916/2009 - Número Único: 0003673-16.2007.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 1886/2007
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): SERGIO DOS SANTOS SD 1.C PM RE 914826-4
Advogado(s): CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO, OABSP 248825
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".