TJMSP 08/09/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 890ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de setembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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2516/2008 - (Número Único: 0003770-79.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NILSON DOS SANTOS X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Sentença de fls. 192: "Vistos. Intimadas as
partes do trânsito em julgado da demanda (fls. 190), a Ré renunciou ao seu crédito (fls. 191). O autor
silenciou-se (fls. 191 verso). É o relatório. Diante da manifestação da Ré, nada mais resta do que JULGAR
EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por NILSON DOS SANTOS contra a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo, com base no artigo 794, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos após as comunicações e anotações de praxe. Intimem-se." SP, 26/08/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o
Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). CRISTIANE TEIXEIRA - OAB/SP 158173, MARIA TERESA GARCIA DE SOUSA OAB/SP 199449, MICHELE VIEIRA DA SILVA - OAB/SP 244667.
Procurador do Estado: Dr. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
2081/2008 - (Número Único: 0003335-8.2008.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL JULIO NETO BEZERRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - NOTA DE
CARTÓRIO: "Fica V. Sa. intimado do deferimento do pedido para concessão de 20 (vinte) dias de prazo,
sem sobrestamento do feito” SP, 06/09/2011.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
2039/2008 - (Número Único: 0003293-56.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUIZ CARLOS MONTEIRO MUNIZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 293: "I - Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de
embargos à execução de obrigação de pagar honorários conforme certidão supra, expeça-se ofício
requisitório. III – Antes, apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento),
procuração para o advogado com poderes para receber e dar quitação, sentença, do acórdão, do despacho
de fls. 290, da memória de cálculo, do mandado de citação - art. 730 cumprido (com a certidão do oficial de
justiça), certidão do decurso do prazo (“in albis” para embargar) e deste despacho, para o aparelhamento do
ofício. IV -Prazo: 10 (dez) dias. V – Intimem-se as partes." SP, 02/09/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
649/2005 - (Número Único: 0003577-69.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE RONALDO
RODRIGUES X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 342: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio da Fazenda Pública, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe, devendo ser
destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do autor por preservação de seu sigilo
fiscal. III – Intimem-se." SP, 02/09/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI
TORRES - OAB/SP 131300, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
1139/2006 - (Número Único: 0003541-90.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- RICARDO BATISTA BINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de
fls. 189: "I – Vistos. II – Manifeste-se o Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da
obrigação de fazer, consistente na sua reintegração à Corporação, procedido pela Requerida (fls. 179/187),
para os fins do art. 794, I, do CPC. III – Concedo o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela Fazenda Pública
para a apresentação das planilhas de vencimentos. IV – Intimem-se." SP, 02/09/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
1069/2006 - (Número Único: 0003471-73.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WALMIR PEREIRA TONI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 418: "I – Vistos. II – Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para