TJMSP 23/09/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 901ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de setembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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MORAIS
Apelante(s): JOSEMAR PEREIRA PRADO EX-3.SGT PM RE 861336-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
Sustentou oralmente o Dr. Estevar de Alcântara Junior, OAB/SP 302.621
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo retido e no mérito,
também à unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1843/2009 - Número Único: 0003683-60.2007.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 1896/2007
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO GERALDI
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRACAO EINDENIZACAO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): LAERCIO MILTON DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 932182-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e WEVERSON FABREGA DOS SANTOS,
OABSP 234064
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e no mérito,
também à unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6310/2011 - Número Único: 0000491-81.2009.9.26.0010 (Feito nº 53521/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: ORLANDO GERALDI
Delito: Artigo 163 do Código Penal Militar
Apelante(s): WAGNER DE TOLEDO 2.SGT PM RE 941289-1
Advogado(s): WALDINER ALVES DA SILVA, OABSP 077780 e CRISTIANO JAMES BOVOLON, OABSP
245997
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6230/2010 - Número Único: 0002414-19.2008.9.26.0030 (Feito nº 52222/2008 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: ORLANDO GERALDI
Delito: Artigo 209, "caput", c.c. artigo 70, inciso ll, alinea "l", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ADALBERTO TEOFILO DE CAMPOS TOLEDO SD 1.C PM RE 961610-1
Advogado(s): EDNA MARIA MARQUES DE SOUZA, OABSP 146110
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6344/2011 - Número Único: 0000842-61.2009.9.26.0040 (Feito nº 53872/2009 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: ORLANDO GERALDI
Delito: ARTIGO 216, C.C. O ARTIGO 218, INCISOS III e IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): VALDIR DE SOUZA RES CAP PM RE 791251-0
Advogado(s): MAURICIO BARTASEVICIUS, OABSP 181634