TJMSP 10/10/2011 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 912ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de outubro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2011.10.07 18:32:27 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 005/11 GabPres
Altera o Sistema de Plantão Judiciário no âmbito a Justiça Militar Estadual
O Tribunal de Justiça Militar, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o contido no inciso XII do artigo 93 da Constituição Federal;
Considerando a necessidade da atualização das normas que disciplinam o sistema de Plantão Judiciário no
âmbito da Justiça Militar Estadual;
Considerando a conveniência da racionalização do emprego de recursos humanos e materiais;
Considerando o disposto na Resolução nº 306/07 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Considerando, ainda, o decidido na Sessão Plenária Administrativa de 14 de setembro de 2011.
RESOLVE:
Artigo 1º - O art. 10 da Resolução nº 001/08 do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 – Será concedido um dia de crédito pelo exercício da judicatura em Plantão Judiciário, para cada
dia em que o magistrado for efetivamente acionado, nos termos do art. 4º.”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
São Paulo, 06 de outubro de 2011.
CLOVIS SANTINON
Juiz Cel Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO TÉCNICA DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
PROCESSOS CRIMINAIS entrados e distribuídos (03 a 07 de outubro de 2011)
Ao Juiz Evanir Ferreira Castilho: APELAÇÃO nº 6410/11 – Nº Único: 0001622-31.2009.9.26.0030 (Proc.
54652/09 – 3ª Aud.). Apte.: João Bosco do Nascimento, Sd PM. Advs.: Lorena Montanari Millan e outros.
Apda.: JME.
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO nº 215/11 – Nº Único: 000655132.2011.9.26.0000 (GS 158/11 – SSP). Just.: Arthur William Granero Santos, 1º Ten PM.
Ao Juiz Paulo Prazak: REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO nº 1075/11 – Nº Único:
0004072-66.2011.9.26.0000 (Ap. 5942/09 – Proc. 45797/06 – 1ª Aud.). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Edson
Alves de Oliveira, ex-Sd PM.
APELAÇÃO nº 6409/11 – Nº Único: 0003209-25.2008.9.26.0030 (Proc. 53017/08 – 3ª Aud.). Apte.:
Dionathan Carlos de Aguiar Rocha, Sd PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros. Apdo.: JME.
APELAÇÃO nº 6411/11 – Nº Único: 0003792-05.2011.9.26.0030 (Proc. 61324/11 – 3ª Aud.). Apte.: Prom.
Just. Apdos.: Leandro da Silva Alves, Sd PM; Jotair Medeios Turra, Sd PM. Advs.: Jose Miguel da Silva
Junior e outro; Cristiano Roberto Terra Guimarães e outros.
Ao Juiz Fernando Pereira: CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO nº 216/11 – Nº Único: 000655217.2011.9.26.0000 (GS 194/09 – SSP). Just.: Anderson Grams Silva, 2º Ten PM.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 212/11 – Nº Único: 0000768-71.2008.9.26.0030 (Ap. 6172/10 – Proc.
50576/08 – 3ª Aud.). Embgte.: Flavio Cesar Bueno, ex-Cb PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros.
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 373/388.
PROCESSOS CÍVEIS entrados e distribuídos (03 a 07 de outubro de 2011)
Ao Juiz Evanir Ferreira Castilho: APELAÇÃO nº 2663/11 – Nº Único: 0005164-53.2010.9.26.0020 (AO