TJMSP 13/10/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 914ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de outubro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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MENOR), DANIELLE ALVES DE BRITO (FILHA MENOR) SUCESSORES DE MARCIO DONIZETE DE
BRITO EX-2.SGT PM RE 873911-A (FALECIDO)
Advogado(s): MARCIO CANDIDO DA SILVA, OABSP 160486
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1999/2010 - Número Único: 0003512-69.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2258/2008
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): PAULO RAMOS FILHO EX-SD 1.C PM RE 965296-5
Advogado(s): SONIA MARIA RAMOS DE CARVALHO SANTOS, OABSP 61529, MARCO ANTONIO DE
CARVALHO SANTOS, OABSP 093671 E ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR, OABSP 102601
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIA DE ALMEIDA LEITE, OABSP 097504 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2027/2010 - Número Único: 0003460-39.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2806/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): PAULO SERGIO COUTINHO OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 965356-2
Advogado(s): CLARICE FERREIRA GOMES, OABSP 157396
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2039/2010 - Número Único: 0003581-04.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2327/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): RONIVAL RODRIGUES DA SILVA REF SD 1.C PM RE 893095-3
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OABSP 187931 E MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIA DE ALMEIDA LEITE, OABSP 097504 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2017/2010 - Número Único: 0003249-03.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2595/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO