TJMSP 25/10/2011 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 922ª · São Paulo, terça-feira, 25 de outubro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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ROCCA - OAB/SP 099284.
787/2006 - (Número Único: 0003189-35.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE DE ALMEIDA
NORONHA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 303: "I – Vistos.
II – Intime-se a Exequente dos documentos juntados às fls. 291/302, dando conta dos descontos efetuados
na folha de pagamento do autor MAJ PM RE 771279-A José de Almeida Noronha, referentes aos
honorários devidos, para manifestação quanto ao cumprimento da obrigação." SP, 13/10/2011 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARILDA WATANABE DE MENDONCA - OAB/SP 104429, RITA DE
CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
995/2006 - (Número Único: 0003397-19.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSAFA FEITOSA MAIA X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 170: "I - Vistos. II – Deve o n.
Causídico, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o comprovante do recolhimento da Taxa de Diligência do Oficial
de Justiça, bem como apresentar as cópias necessárias a instruir o mandado citatório. III – Cumprido o item
II acima, cite-se a Fazenda Pública do Estado, nos termos do art. 730, do CPC. IV – Intime-se." SP,
13/10/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. MARCIA ARBBRUCEZZE REYES - OAB/SP 127641.
995/2006 - (Número Único: 0003397-19.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSAFA FEITOSA MAIA X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria
intimada a apresentar os documentos que acompanham o mandado citatório: cópias da Petição Inicial (da
ação de conhecimento); da Procuração para o advogado com poderes para receber e dar quitação; da r.
Sentença; da certidão de publicação da sentença; do v. Acórdão; da certidão de Trânsito em Julgado; da
Petição Inicial (da ação de execução); da memória de cálculo apresentada pelo Exequente e do r. despacho
de determinou a expedição dp mandado de citação – artigo 730 do CPC." SP, 21/10/2011.
Advogada: Dra. MARCIA ARBBRUCEZZE REYES - OAB/SP 127641.
1926/2007 - (Número Único: 0003713-95.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SAMUEL MOTTA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 331: "I - Vistos. II – Intimado o executado para o pagamento da verba de sucumbência, ao
final, requereu o deferimento do parcelamento do total devido (fls. 327). A Fazenda Pública do Estado de
São Paulo, intimada, não se opôs requerendo expedição de ofício visando à efetivação dos descontos em
folha (fls. 330). III - Assim, homologo o acordo nos termos mencionados pela Exequente, qual seja, efetuar
o pagamento do valor de R$ 587,00 (Quinhentos e oitenta e sete reais), no total de 02 (duas) iguais e
sucessivas, efetuando-se o desconto na folha de pagamento do Autor. IV – Oficie-se ao CIAF/PM para que
proceda aos descontos, comunicando de imediato este Juízo. V - Intimem-se as partes." SP, 17/10/2011 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
Procurador do Estado: Dr. HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
2006/2008 - (Número Único: 0003260-66.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROGERIO FRANCISCO
DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 519: "I Vistos. II – Expeça-se o mandado de citação à executada, nos termos do art. 632, do CPC. III – Ante a
certidão de fls. 518, deve o n. causídico proceder a retirada das cópias em duplicata do processo,
desnecessárias a instrução do mandado citatório, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o prazo devem ser
inutilizadas. III – Mantenho a decisão de fls. 511, para somente após a reintegração apreciar pedido de
expedição de ofício a Polícia Militar para a apresentação de planilha de vencimentos. IV - Intime-se." SP,
13/10/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EZILDO CASTELAR VIEIRA - OAB/SP 045380, MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344,
TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP 240425.
Procuradora do Estado: Dra. TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
2045/2008 - (Número Único: 0003299-63.2008.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL JAIR ALENCAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 360: "I –