TJMSP 04/11/2011 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 927ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de novembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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1139/2006 - (Número Único: 0003541-90.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR RICARDO BATISTA BINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 209: "I Vistos. II - Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto à informação da Procuradoria Geral do
Estado sobre a apresentação de planilha de valores pelo CIAF/PM (fls. 195/208). III – Intime-se." SP, 25/10/2011
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS
DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
1249/2006 - (Número Único: 0003651-89.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WELBERT JOSE MARTINS DOS SANTOS SOARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 187:”I – Vistos. II – Intimadas as Partes do trânsito em julgado da presente
demanda, o Autor às fls. 186, concordou com a extinção do cumprimento da obrigação de fazer, requerida pela
Ré, às fls. 184. III – Diante do exposto é o caso da aplicação do art. 794, I, arquivando-se os autos. IV – Intimemse os Litigantes.” SP, 20/10/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP
185163, MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARAES - OAB/SP 188544.
Procurador do Estado: Dr. HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
1370/2007 - (Número Único: 0003157-93.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE BENEDITO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA
DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se acerca da juntada aos autos da planilha de
cálculos apresentada pela Procuradoria Geral do Estado às fls. 336/343". SP, 03/11/2011.
Advogado: Dr. JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO - OAB/SP 199410.
1833/2007 - (Número Único: 0003620-35.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEXANDRE FURTADO DE
SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 310: "I – Vistos. II –
Intimadas as Partes do trânsito em julgado da presente demanda, o Autor silenciou-se, conforme certidão de
fls.309 verso e a Ré, às fls. 309, desistiu da execução. III – Diante do exposto é o caso da aplicação do art. 794,
III, arquivando-se os autos. IV – Intimem-se os Litigantes." SP, 20/10/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA - OAB/SP 221907, EDIVALDO BRAMBILA DE AGUIAR OAB/SP 227619, JOSE ALMIR PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 266552.
Procurador do Estado: Dr. LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
1892/2007 - (Número Único: 0003679-23.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MAURICIO DE OLIVEIRA ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 129: "I – Vistos. II – Intimadas as Partes do trânsito em julgado da presente demanda, o Autor
silenciou-se, conforme certidão de fls. 128 verso e a Ré, às fls. 128, desistiu da execução. III – Diante do exposto
é o caso da aplicação do art. 794, III, arquivando-se os autos. IV – Intimem-se os Litigantes." SP, 20/10/2011 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484.
Procurador do Estado: Dr. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
2280/2008 - (Número Único: 0003534-30.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - NIVALDO FERREIRA GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 153: "I – Vistos. II – Intime-se o n. Procurador do Estado aqui atuante para que se manifeste
quanto ao cumprimento do item IV de fls. 152, no prazo de 5 (cinco) dias." SP, 20/10/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
3874/2010 - (Número Único: 0006994-54.2010.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR ROSANA PETRY SILVA X PRESIDENTE DO PD Nº 2BPMM-134/09/10 (AN) - Despacho de fls. 146: "I – Vistos. II
– Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 144, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Oficie-se a autoridade coatora dando conta da