TJMSP 07/11/2011 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 928ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de novembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 207/11 – Nº
Único: 0000312-55.2006.9.26.0010 (Ref.: Apelação nº 5972/09 - Proc. de Origem nº 43826/06 – 1ª Aud.)
Embgte.: Carlos Antonio da Silva Simões, ex-Cb PM 963427-4
Advs.: PAULO JOSE DOMINGUES, OAB/SP 189.426; PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA, OAB/SP
215.977; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OAB/SP 252.273 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 564/571
Desp.: “...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 28 de outubro de 2011.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
1ª AUDITORIA
Processo nº 53.168/09 – 1ª Aud.
Acusado(s): Cb Ref PM Orlando Cheque
Advogado(s): Dr. CLEITON LEAL GUEDES – OAB/SP 234.345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para o JULGAMENTO
18/NOVEMBRO/2011, às 15:00 horas.
redesignado
para
o
dia
Processo nº: 61133/11 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Luciano Amadeu da Silva
Advogado(s): Dr. Hugo Andrade Cossi - OAB/SP 110521; Dr. Sckandar Mussi - OAB/SP 013428
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da designação de audiência na Vara Única da Comarca de
Tambau/SP, destinada à oitiva de testemunhas de acusação, para o dia 16/NOVEMBRO/2011, às 13:30
horas.
Proc. n.º 57.762/10 - 1ª Aud. –SRA/MT
Acusado(s): Ten Cel Heyde de Lima.
Advogado(s): Dr. Joaquim Martins Neto, OAB/SP 95.628.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da sua desconstituição como defensor, pelo réu, nos autos em
referência, em audiência de Julgamento realizada aos 03/11/11.
Proc. n.º 57.762/10 - 1ª Aud. –SRA/MT
Acusado(s): Ten Cel Heyde de Lima.
Advogado(s): Dra. Fabiana Maria Ascenso, OAB/SP 273.510.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a audiência de Leitura e Publicação da Sentença, designada
para 10/11/11, às 14h00min.
Proc. nº: 48.179/07 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Cb PM Clóvis Vitorino Pereira, Sd PM Cássio Savi Toledo, Sd PM Emerson de Oliveira
Baptista, e ex-Sd PM Marcelo Sena de Lima
Advogado(s): Dr. CARLOS CAMPANARI, OAB/SP 280.761 (pelos corréus PPMM Vitorino, Savi, e ex-PM
Sena); e Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383 (pelo corréu PM Baptista)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS para se manifestarem, no prazo legal comum, sobre fls.
694/871 – ofício nº 2BPRv-407/06/11, com documentação e informações fornecidas em atendimento aos
pedidos de ambas as defesas na fase do art. 427 do CPPM, tais como delimitados em decisão de fls.
679/682 (oitivas realizadas no CD nº 2BPRv-002/06/09; documentos e diligências requeridos por ocasião do
art. 186 das I-16-PM no referido processo regular; e informação sobre o descarte, em razão do tempo
decorrido, dos CPP da BOp de Penápolis de julho de 2007, havendo a seu turno anotações nos RSO’s da
VTR R-02420 de 08/07/07 e 15/07/07, ora apresentados). Fica ainda o Dr. Robson Lemos Venâncio,
OAB/SP 101.383, CIENTE da documentação apresentada pelo Dr. Carlos Campanari, OAB/SP 280.761, a
fls. 622/678 (incluindo cópias de interrogatórios e depoimentos em CD nº 2BPRv-002/06/09). Ficam por fim
Vossas Senhorias CIENTES de fls. 508/509 – ata de sessão de Início de Sumário (interrogatórios),
realizado em 24/08/10 –, de fls. 539/540 – ata de sessão de Início de Sumário (interrogatório), realizado em
28/09/10 – e de fls. 551/552 – ata de sessão de Prosseguimento de Sumário (oitiva de testemunha de