TJMSP 09/11/2011 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 930ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de novembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, OAB/SP 118.447 - Proc. Estado
APELAÇÃO Nº 2611/11 – Nº Único: 0004168-55.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3662/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Luiz Fernando Wolms, ex-Sd PM RE 886553-1
Advs.: Raimundo Oliveira da Costa, OAB/SP 244.875; Ronaldo Duarte Alves, OAB/SP 283.951; Maria
Cinelândia B. Santos, OAB/SP 296.241
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Vanessa Motta Tarabay, OAB/SP 205.726 - Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE NO DIA 17.11.2011, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO Nº 6003/09 – Nº Único 0002093-44.2008.9.26.0010 (Processo nº 51.901/08 – 1ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Aptes.: Paulo Gomes da Silva, ex-Cb PM RE 886783-6; Silvio Rogério dos Santos, ex-Sd PM RE 934665-1
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 308, “caput”, do CPM
APELAÇÃO Nº 6232/09 – Nº Único 0002968-55.2007.9.26.0040 (Processo nº 49.627/07 – 4ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte.: Edmilson Sampaio, ex-Cb PM RE 882114-3
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 319, c.c. art. 70, II, “l”, ambos do CPM
APELAÇÃO Nº 6400/11 – Nº Único 0003924-96.2010.9.26.0030 (Processo nº 58.520/10 – 3ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte/Apda: a Promotoria de Justiça
Aptes/Apdos: Gesonias dos Santos Teixeira, Sd PM RE 932012-1; Carlos Alberto Vasconcelos, Sd PM RE
941485-1
Advs.: Marcos Antonio Henrique, OAB/SP 253.689; João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168 e outros
Aptes.: Josemir Carlos da Silva, Sd PM RE 941075-9; Francisco Carlos de Oliveira, Sd PM RE 963322-7;
Elias dos Santos Silva, Sd PM RE 970468-0; Antonio Roberto da Silva, Sd PM RE 910861-A
Advs.: Assumpta Perez Jeronymo, OAB/SP 19.804; Marcos Antonio Henrique, OAB/SP 253.689; Cleiton
Leal Guedes, OAB/SP 234.345 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 308, §1º, c.c. art. 70, II, „l‟, ambos do CPM (Francisco, Antonio e Elias); Art. 308, „caput‟, c.c. art.
53, ambos do CPM (Gesonias, Carlos e Josemir)
APELAÇÃO Nº 2060/10 – Nº Único: 0003315-80.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2661/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Vilson Rodrigues Lima, Cb PM RE 970364-A
Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426; Laercio Ribeiro Lopes, OAB/SP 252.273; Paulo Reis