TJMSP 16/11/2011 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 933ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de novembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 264: "I – Vistos. II
– Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 262, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 153." SP, 28/10/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON
TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR - OAB/SP 249423.
Procurador do Estado: Dr. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3376/2010 - (Número Único: 0004822-78.2005.9.26.0000) - EMBARGOS À EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO
DE PAGAR ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - ODINEI GARCIA X COMANDANTE GERAL DA
POLÍCIA MIITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 75: "I – Vistos. II – Recebo os
embargos, uma vez verificada a hipótese do art. 741, V, c.c. art. 743, I, ambos do CPC, deferindo o efeito
suspensivo à execução (art. 739-A, § 1º, CPC). III – Manifeste-se o Exequente no prazo de 15 (quinze) dias,
estipulado pelo art. 740, CPC. IV – Intime-se." SP, 28/10/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA DO SOCORRO E SILVA - OAB/SP 094231, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR
- OAB/SP 124732.
Procuradora do Estado: Dra. CLAUDIA REGINA VILARES - OAB/SP 273083.
4304/2011 - (Número Único: 0004712-79.2005.9.26.0000) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - PAULO HENRIQUE GOMES PINTO X COMANDANTE GERAL DA PM (AN) - Despacho de
fls. 354: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme informação às fls. 351,
intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual às fls. 102. IV - Verifica-se às fls. 238 e 638 a atuação de Procuradores do
Estado diversos. Intime-se para que declinem quem atuará nos autos. " SP, 28/10/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARION SYLVIA DE LA ROCCA - OAB/SP 099284, MARISA MIDORI
ISHII - OAB/SP 170080.
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3ª AUDITORIA
Processo nº: 55.771/09 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Sd PM Danielli Celeguim Alves do Prado
Advogado: Dr. MICHEL STRAUB (OAB/SP 132.344).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a esclarecer o nome completo bem como o RE das testemunhas
arroladas às fls. 148/149, a fim de que seja expedida Carta Precatória com o fim de ouvi-las.
Processo n.º 57.932/10 – 3ª Aud. - MSBC
Acusado: Ex Sd PM Manoel Alexandre Rogatto Vieira
Advogada: Dra. CRISTINA HARUMI TAKAHASHI (OAB/SP 72.059).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi prolatada a sentença aos 10.10.2011.
Processo n.º 56.478/10 – 3ª Aud. - MSBC
Acusado: Sd PM Emerson Cristiano de Oliveira
Advogada: Dra. LORENA MONTANARI MILLAN (OAB/SP 261.068).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar razões de recurso.