TJMSP 09/12/2011 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 949ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de dezembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
Sessão Judiciária Extraordinária da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada
em 07 de Dezembro de 2011. Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Paulo Prazak, às 10:00 horas, com as
presenças dos Exmos. Srs. Juízes Avivaldi Nogueira Junior e Orlando Geraldi. Sessão secretariada por
Tatiana Nery Palhares, Diretora.
Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes Feitos:
APELACAO Nº 6178/2010 - Número Único: 0001117-10.2009.9.26.0040 (Feito nº 54147/2009 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO GERALDI
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 118776-7; EMERSON FALCAO PEREIRA
EX-SD 1.C PM RE 124521-0
Advogado(s): SERGIO RODRIGUES ROCHA DE BARROS, OABSP 160236 Dativo; MARIA DO SOCORRO
E SILVA, OABSP 094231; JOSÉ VANDERLEI SANTOS, OABSP 119212; JOSE BARBOSA GALVAO
CESAR, OABSP 124732
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e negou
provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6225/2010 - Número Único: 0000496-40.2008.9.26.0010 (Feito nº 50304/2008 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 315, c.c. o artigo 311, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ROBERTO ALVES DE MESQUITA EX-SD 1.C PM RE 884587-5
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6275/2011 - Número Único: 0000169-61.2009.9.26.0010 (Feito nº 53199/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: ORLANDO GERALDI
Delito: Artigo 210, "caput", c.c. artigo 70, inciso II, alínea "l", do Código Penal Militar
Apelante(s): KLEBER EDUARDO GONCALVES CB PM RE 119250-7
Advogado(s): JOAO VENANCIO FERREIRA, OABSP 099059 Dativo
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6121/2010 (2ª Entrada) - Número Único: 0001772-80.2007.9.26.0030 (Feito nº 48431/2007 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO GERALDI
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Arts. 177, "caput", e 298, c.c. art. 79, todos do CPM.
Apelante(s): MARCO CICERO DE ALMEIDA FONSECA RES 2.TEN PM RE 972368-4
Advogado(s): LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade votos, negou provimento ao apelo e também sem