TJMSP 12/01/2012 - Pág. 27 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 962ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de janeiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Despacho de fls. 483: "I - Vistos. II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à
fl. 481, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III - Observe-se
que foi deferida a gratuidade processual à fl. 406." SP, 19/12/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163, MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARAES - OAB/SP 188544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113.599.
2615/2009 - (Número Único: 0003269-91.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDNALDO DE FRANCA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ERF)
- Despacho de fls. 267: "I - Vistos. II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à
fl. 265, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III - Observe-se
que foi deferida a gratuidade processual à fl. 80." SP, 20/12/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113.599.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 51.698/08 – 3ª Aud. - MSBC
Acusados: 2º Sgt PM André Luiz Ramacciotti Lanzilotti e Outros
Advogado: Dr. MARCUS VINICIUS ROSA (OAB/SP 256.203-B).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, apresentar contrarrazões de recurso.
Processo n.º: 48.814/07 - 3.ª Aud. - ras
Acusado: SD PM Marcos Vinicius da Silva Cezario
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735)
Assunto: Fica V. Sa. intimada que foi designado o dia 16 de fevereiro de 2012, às 14h15min para audiência
de oitiva de testemunhas do Ministério Público na Vara Única do Fórum de Serrana, carta precatória nº
596.01.2011.003109-2/000000-000-CP e controle nº 650/11, Comarca de Serrana/SP.
Processo nº: 58.544/10 – 3ª Auditoria – ras
Acusado: SD PM Silvio José Lisboa
Advogados: Dr. JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (OAB/SP 227.547), Dr. OTÁVIO GOMES JERÔNIMO
(OAB/SP 199.057).
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados que retornou devidamente cumprida a carta precatória da
Comarca de Itatiba/SP.
Processo n.º: 59.939/10 - 3.ª Aud. - ras
Acusado: SD PM Erivelto Lopes de Araújo
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735)
Assunto: Fica V. Sa. intimado que retornou devidamente cumprida a carta precatória da Comarca de
Pedregulho/SP.
4ª AUDITORIA
Processo nº 61.216/11 - 4ª Aud. (Nº Único 0003712.11.2011.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Acácio Silva Novais e/outro
Advogado: Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258.168 e Dr. ANTONIO
CÂNDIDO
DINAMARCO – OAB/SP 32.673
Assunto: Ficam V.Sªs. intimados para audiência de Prosseguimento de Sumário, designada para o dia 01