TJMSP 12/01/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 962ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de janeiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apte.: Paulo Sergio Nicolau, Sd PM RE 914993-7
Advs.: Luiz Henrique Tessariol, OAB/SP 134.579; Naranubia Medeiros da Silva, OAB/SP 215.269
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Reinaldo Passos de Almeida, OAB/SP 108.481 – Proc. Estado
APELAÇÃO Nº 2642/11 – Nº Único: 0023191-13.2003.8.26.0053 (Mandado de Segurança nº 3948/11 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Alberto Junior Tacão, ex-Sd PM RE 943947-1
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Rita de Cassia Paulino, OAB/SP 117.260 - Proc. Estado
APELAÇÃO Nº 2667/11 – Nº Único: 0002433-50.2011.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 4046/11 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Euclydes Aparecido Martins, 3º Sgt Ref PM RE 49635-9
Advs.: Gilberto Rocha de Andrade, OAB/SP 85.622; Iremi Miguel Kieslarek, OAB/SP 103.753; Victor Hugo
Bonanata de Andrade, OAB/SP 287.281 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Rita de Cassia Paulino, OAB/SP 117.260 - Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 19.01.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 453/11 Nº Único: 0007973-42.2011.9.26.0000 (Execução nº 2511/10
– Registro de Execução nº 1982/11 – CECRIM S/1)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: a r. decisão de fls. 104 e 118
Sentdo.: Asdrubal Mendes da Silva, 2º Sgt Ref PM RE 821867-6
Advs.: Franciane de Fátima Marques, OAB/SP 100.729 (Defensora Pública); Rodrigo Tadeu Bedoni,
OAB/SP 221.769 (Defensor Público)
APELAÇÃO Nº 6292/11 – Nº Único 0003188-48.2010.9.26.0040 (Processo nº 58.076/10 – 4ª Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte/Apda: a Promotoria de Justiça
Apte/Apdo: Mario Roberto dos Santos, Sd PM RE 109073-9
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Del.: Artigo 290 do CPM
APELAÇÃO Nº 6.305/11 – Nº Único 0000916-82.2008.9.26.0030 (Processo nº 50.724/08 – 3ª Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte.: Helton Ricardo Santos, Cb PM RE 860803-2
Advs.: João Batista dos Reis, OAB/SP 142.355; Claudemir Estevam dos Santos, OAB/SP 260.641; Jorge
Luiz Alves, OAB/SP 301.821 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 298, “caput”, do CPM