TJMSP 13/01/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 963ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de janeiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 10/11 E 50
Sentenciado(s): ASDRUBAL MENDES DA SILVA REF 2.SGT PM RE 821867-6
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensor Público; RODRIGO TADEU
BEDONI, OABSP 221769 Defensor Público
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
CARTA TESTEMUNHAVEL Nº 1/2011 - Número Único: 0006836-25.2011.9.26.0000 (Feito nº 2511/2010 CECRIM)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Testemunhante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Testemunhado(s): O JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA JUSTIÇA MILITAR
Sentenciado(s): ASDRUBAL MENDES DA SILVA REF 2.SGT PM RE 821867-6
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu da carta testemunhável, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6167/2010 - Número Único: 0000888-21.2007.9.26.0040 (Feito nº 47547/2007 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 240, do Código Penal Militar.
Apelante(s): ANDRE PEREIRA LIMA EX-SD TEMPOR PM RE 511573-6
Advogado(s): WUDSON MENEZES RIBEIRO, OABSP 113619; ANA CLAUDIA BACCARO P RODRIGUES,
OABSP 135899; MARIZANGELA LUIZA ALEXANDRE, OABSP 211261
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6253/2010 - Número Único: 0002554-24.2006.9.26.0030 (Feito nº 46068/2006 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 312 do Código Penal Militar, na forma do artigo 71 do Código Penal
Apelante(s): LUCIANA CRISTINA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 967240-A
Advogado(s): SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OABSP 246418
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 2010/2010 - Número Único: 0003584-56.2008.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2330/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): CLAUDIO SOARES DA SILVA CB PM RE 760695-8
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665; PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP
189426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIA DE ALMEIDA LEITE, OABSP 097504 Proc. Estado