TJMSP 31/01/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 974ª · São Paulo, terça-feira, 31 de janeiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Del.: Artigo 290, “caput”, do CPM
APELAÇÃO Nº 6.233/10 – Nº Único 0002780-62.2007.9.26.0040 (Processo nº 49.439/07 – 4ª Auditoria)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO PRAZAK
Apte.: Helton Ricardo Santos, Cb PM RE 860803-2
Advs.: Claudemir Estevam dos Santos, OAB/SP 260.641; Jorge Luiz Alves, OAB/SP 301.821 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 209, “caput”, e art. 223, “caput”, ambos do CPM
APELAÇÃO Nº 6.280/11 – Nº Único 0001491-89.2010.9.26.0040 (Processo nº 57.163/10 – 4ª Auditoria)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO PRAZAK
Apte.: Flavio Santos, Sd PM RE 944452-1
Adv.: Antônio Luiz Martins Ribeiro, OAB/SP 290.510
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 160 e art. 163, do CPM
APELAÇÃO Nº 6.294/11 – Nº Único 0000699-02.2008.9.26.0010 (Processo nº 50.507/08 – 1ª Auditoria)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO PRAZAK
Aptes.: Mariane Rocha Porto e Silva, Sd PM RE 117719-2; Alberto Silva Batista, Sd PM RE 910448-8
Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426 (Mariane); Laércio Ribeiro Lopes, OAB/SP 252.273
(Mariane); Paulo Reis Alves, OAB/SP 276.600 (Mariane); Lucília Garcia Quelhas, OAB/SP 220.196 (Alberto)
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 319, c.c. art. 53, ambos do CPM
APELAÇÃO Nº 2001/10 – Nº Único: 0003517-91.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2263/08 - 2ª Aud.
Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Paulo Paulino da Cruz, ex-3ºSgt PM RE 874258-8
Advs.: Valci Gonzaga, OAB/SP 126.747; Luis Antonio Gonzaga, OAB/SP 148.696; Vinicius Viscondi
Gonzaga, OAB/SP 249.401
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Marion Sylvia de La Rocca, Proc. Estado, OAB/SP 99.284
APELAÇÃO Nº 2134/10 – Nº Único: 0003346-03.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2692/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: CLOVIS SANTINON
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Valmor Franco do Amaral, ex-Sd PM RE 855224-0
Advs.: Gerson Pereira Amaral, OAB/SP 181.788; Larissa Maria Veloso Costa, OAB/SP 270.743
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
APELAÇÃO Nº 2252/10 – Nº Único: 0003654-39.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3000/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: CLOVIS SANTINON
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Rogério Viana da Silva, ex-Sd PM RE 940180-6