TJMSP 02/02/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 976ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ação mandamental, em negar provimento ao apelo, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos
termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, de conformidade com o relatório e voto do
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 124,59 e portes de remessa e retorno: R$ 64,00 correspondentes a
180 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. Nº 01/12 STJ; Se ao STF: custas: R$ 137,42 e
portes de remessa e retorno: R$ 64,00 correspondentes a 180 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
479/12 – STF.
1ª AUDITORIA
Ref. Proc. n.º : 51.802/08 – 1ª Aud. – SRA/MT.
Acusado(s):EX PM José Marcos Costa.
Advogado(s): Dr. CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a Audiência Admonitória, designada para o dia 09 de
fevereiro de 2012, às 13h50min.
Ref. Proc. n.º : 48.296/07 – 1ª Aud. – SRA/MT.
Acusado(s): Sd PM Marcelo Novaes Lopes.
Advogado(s): Dra. LORENA MONTANARI MILLAN, OAB/SP 261.068.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a Audiência Admonitória, designada para o dia 09 de
fevereiro de 2012, às 13h50min.
Ref. Proc. n.º : 55.598/09 – 1ª Aud. – SRA/MT.
Acusado(s):EX PPMM Alexandre Ribeiro do Nascimento e Outro.
Advogado(s): Dr. SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA, OAB/SP 229.902.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a Audiência de Leitura e Publicação da Sentença, designada
para o dia 10 de fevereiro de 2012, às 14h00min.
Processo nº: 59415/10 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Reginaldo Silva de Macedo
Advogado(s): Dr. Zilar Pereira Filho, OAB/SP 120718
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição de carta precatória nos autos de processo supra para a
Comarca de Mongaguá/SP, destinada à oitiva de testemunha de defesa.
IPM nº: 63052/11 - 1ª Aud. – KIM
Indiciado(s): PM ALEXANDRE XAVIER VIEIRA
Advogado(s): Dra. ADRIANA SAVOIA, OAB/SP 285516; Dr. FRED DA SILVA ESTANCIAL, OAB/SP 304692
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do r. despacho de fls. 34/36.
IPM nº: 63141/12 - 1ª Aud. – KIM
Indiciado(s): PM CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA E OUTRO
Advogado(s): Dra. JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 237340; Dr. JOSE LUIZ FREITAS
OLIVEIRA, OAB/SP 304168
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do r. despacho de fls. 87/v.
Proc. nº 56.720/10 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Emerson de Souza
Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947, e Dr. CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP
234.345
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para oferecer, no prazo legal, alegações escritas, nos termos
do art. 428 do CPPM.
Proc. nº: 57.656/10 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Sidney Pimentel de Lima, Cap PM Rogério da Silva Soares, 1º Ten PM Antônio Batista