TJMSP 08/02/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 980ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4254/2011 - (Número Único: 0005855-33.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WELLINGTON PEREIRA
ROQUE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho de fls. 52: "I – Vistos. II –
Não há preliminares. III – Regularmente intimado, deixou o Autor transcorrer in albis o prazo para
apresentação de réplica (fl. 51vº). IV – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o
interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. V – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez)
dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento
antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando
a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. VI – Intimem-se. " SP,
31.01.12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO DONIZETI DA SILVA - OAB/SP 179947, JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 182462.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). Luiz Fernando Roberto – OAB/SP 234.726.
4384/2011 - (Número Único: 0008061-20.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA - SEBASTIAO
BORGES DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO CPC (1LK) - Despacho de fls. 78: "I – Vistos. II – Recebo a
emenda à inicial de fls. 76/77, observando que o rito do mandado de segurança não oportuniza a produção
de provas conforme o requerido, devendo esta ser pré-constituída. III – Cumpra-se os itens II e III do
despacho de fl. 75. IV – Intime-se. " SP, 31.01.12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). LILIAN MARIA GREGORI - OAB/SP 076271, EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP
130714, LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR - OAB/SP 153681, JOSE VANTUIR DE SOUZA
LOPES JUNIOR - OAB/SP 167207, GISLENE DONIZETTI GERONIMO - OAB/SP 171155, LUIS CARLOS
GRALHO - OAB/SP 187417, LUCIANA MIRELLA BORTOLO - OAB/SP 196298, FERNANDO FABIANI
CAPANO - OAB/SP 203901, EDFRE RUDYARD DA SILVA - OAB/SP 230180.
4206/2011 - (Número Único: 0004665-35.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MAURICIO RENE DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (1LK) - Despacho de fls. 151: "I.
Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo
legal. IV – Intimem-se." SP, 31.01.12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA - OAB/SP 143578.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4421/2012 - (Número Único: 0000008-16.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- EVERTON CARLOS LOUREIRO DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 159: "I – Vistos. II – Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos
requisitos para sua concessão. Anote-se. III – Cite-se a Ré. Com a resposta, intime-se o Autor para a
réplica e para que se manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide. IV – Intime-se." SP,
02/02/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). ANDREA SIQUEIRA - OAB/SP 135072, LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947,
MARINA VIEIRA DA SILVA DE CASTRO - OAB/SP 188125.
4301/2011 - (Número Único: 0006547-32.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DOUGLAS ANGELO LOURENCO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (PM) - Despacho
de fls. 343: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão
presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição
válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor requereu a aplicação do art.
330, I, CPC (fls. 330). V - Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento antecipado
da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto